10 motivos pelos quais Dívida Histórica não existe


O Brasil é um país permeado por um série de desigualdades. Pessoalmente, creio que seja nossa tarefa seja trabalhar para que sejam mitigadas. O que não creio é que, para isso, façamos uso de argumentos falaciosos, como a tal suposta “dívida” que alguns de nós teríamos contra os outros.

Vejamos abaixo:

1- Estado de Conflito

João e José vivem bem e em paz, até que um dia dizem — de forma certa ou errônea — que José lhe deve mil reais. Se João passa a cobrar a dívida e José não a reconhece, então fica evidente que haverá um conflito. De igual modo, toda essa lógica de incutir na mente de minorias que outros lhe devem algo apenas fomenta um clima de beligerância social e de aumento dos estigmas e casos de preconceito.

2- Relativização

Quanto mais um grupo se sentir justificado por uma narrativa, mais se sentirá legitimado para relativizar a vida e os direitos de outros grupos. Os cruzados, munidos da narrativa de que eram agentes de Deus e que seus inimigos eram do inferno, sentiram-se legitimados para cometer chacinas. Os nazistas, imbuídos da narrativa de que eram da raça superior e que foram historicamente oprimidos pelos judeus, sentiram-se validados para cometer o Holocausto.

De igual maneira, e em proporções menores, todas essas narrativas voltadas a demonização do homem, do branco, do hétero, do cristão, e de qualquer outro grupo majoritário pode acabar dando vazão para que injustiças cometidas contra eles não sejam tão levadas em consideração, e que injustiças cometidas por minorias sejam amenizadas. Prova disso é como, para muitos um crime de igual crueldade, perpetrado por um branco contra um negro, cause muito mais comoção que o de um negro contra um branco, pois para alguns, todo ataque ao “opressor” é uma correção, mínima que seja, a uma injustiça “muito maior”.

3- Dívida contra dívida

Quando alguém é cobrado de uma dívida, pode também cobrar o cobrador de uma dívida, verdadeira ou falsa. Assim vemos que africanos cobram europeus da escravidão no século 15, para então alguns apontarem que africanos escravizaram europeus no século 8, e que antes disso outros povos escravizaram outros povos, criando assim uma linha sem fim em que todos teriam dívida histórica contra todos.

4- Personalização da dívida

Imagine que Sérgio, moreno, tenha um pai branco e uma mãe negra. Nesse caso, sua mãe teria uma dívida histórica para cobrar contra seu pai? Ele teria que pagar sua “cota” de dívida histórica aos seus irmãos negros. Ele teria de pagar a dívida histórica a si mesmo por ter cometido o crime de ser parte branco?

5- Desnível social

Um branco pobre e nordestino tem alguma coisa a pagar como dívida histórica aos filhos de um jogador de futebol negro? Se sim, estaríamos desconsiderando que a injustiça social no Brasil não se desenha em linhas raciais e que o combate a pobreza, sendo de brancos ou negros, deveria nortear mais as políticas públicas que construções fictícias feitas para jogar os membros da sociedade uns contras os outros.

6- Hipocrisia

Toda a vez que você ver alguém te dizendo que você deve até a sua alma a ele devido à dívida histórica, pense bem: essa dívida é por causa da escravidão, não é mesmo? Pois bem. Você escravizou esse sujeito? O sujeito ao menos já foi escravizado? Se a resposta dessas duas perguntas for um não, então acho que você não deve nada a essa pessoa. Dessa forma você verá que toda essa história nada mais é do que quer que pessoas paguem pelo que não fizeram, em benefício de alguém que não sofreu o que cobra.

7- Hereditariedade das penas

Penas não são transferíveis hereditariamente. Só quem pode pagar por crimes é quem de fato os cometeu. Se assim fosse, então poderíamos extender as penas de criminosos que morreram para os seus filhos casos eles morressem. Entretanto, como isso é um INJUSTIÇA, já que mesmo que os filhos fossem beneficiados pelos crimes do pai, estes não tiveram o arbítrio ou participação nas ilicitudes, sendo portanto, INOCENTES. Se esse princípio vale para todos os crimes, por que não valeria para a escravidão?

8- Preço justo

OK. Digamos que concordássemos em restituir os ex-escravos e seus descendentes. Quem seria restituído? Aqueles que comprovassem que foram escravizados ou que tiveram parentes escravos. Quem restituiria? Aqueles, brancos e negros -sim, negros também tinha escravos -que lucraram com o trabalho escravo. E quem não teria nada a ver com isso? Os brancos descendentes de italianos, alemães, polacos, judeus e espanhóis, que nunca escravizaram ninguém e só chegaram aqui depois que essa história toda de escravidão já havia acabado. E aliás, chegaram aqui justamente por que ela acabou, não sendo justo que paguem por totalmente alheio a história deles.

Se o que está sendo julgado é a escravidão, um negro que chegou aqui após a escravidão, não tendo sido escravizado, teria direito a alguma restituição? Se um branco comprovar ser descendente de escravos, ele teria direito a algo?

9- Valor

Qual seria o valor dessa restituição? Quem a calcularia? Por acaso há um valor monetário que pague pelo que aconteceu nesse país? A verdade é que quem sofreu e merecia mais isso já morreu e que quem escravizou também já morreu e não pode pagar uma pena por esse crime. Num país extremamente miscigenado como o nosso, é praticamente impossível que um negro não tenha parte branca e vice-versa. Esse olhar fixado no passado, não surpreendentemente, acaba fazendo com que as pessoas deixem de olhar para o futuro.

9- Dívida de nada

Não quero tomar parte em argumentos canalhas da direita, como “o negro escravizou o negro e o branco que lutou para a abolição que paga a conta”, ou “se os negros não tivessem vindo pra América escravos, estariam morrendo de fome na África”. Dívida por dívida, o “Brasil” tem para com uma série de grupos.

Se negros ou quaisquer outros grupos forem receber uma ação afirmativa, defendo que isso seja feito com base na realidade e não numa narrativa ideologizada, e que tal ato seja debatido, justificado e defendido, sempre para atender a uma determinada discrepância notória, com tempo fixado para que também possa ter seus efeitos avaliados, sendo continuados ou não apartir disso. Agora, subjugar a população a uma pretensa dívida, de forma infinita e desmensurada é oficializar a diferenciação racial no nosso país, e rasgar de vez a ideia de que algum dia poderemos ser todos “iguais” perante a lei, já que pelo caminho em que estamos indo, quanto mais uma pessoa a minorias, mais ela é mais igual que as outras perante a lei.

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