Conheça o Abolicionismo Penal, a nova cartada da esquerda


Olá amiguinhos!

Digamos que você vive numa república com 4 colegas. Um dia, um deles, Marcelo, destrói a televisão. O grupo se reúne para propor uma solução e surgem 4 opções:

1-Vamos todos enfiar a porrada no Marcelo como punição por ter destruído nossa TV.

2-Vamos fazer com que Marcelo pague uma TV nova.

3-Vamos inocentar o Marcelo. Afinal, ele fez isso porque nunca colocamos no canal que ele queria durante meses. A culpa disso foi nossa na verdade.

4-Vamos perdoar o Marcelo e procurar entender melhor porque ele fez isso.

Qual opção você escolheria? A resposta vai depender do quanto você se importa com o Marcelo e do quanto você precisa da TV.

a-Se você precisa da TV, a opção 1, 3 e 4 não trarão a TV de volta.

b-Se você se preocupa com o psicológico do Marcelo, escolherá a 4.

c-Se você pensa de forma racional a preservar o seu dinheiro, escolherá a 3 ou a 4, já que, punindo o Marcelo, provavelmente ele sairia da república e vocês teriam que ratear o aluguel entre vocês. O que poderia custar mais caro pra você que comprar uma TV nova.

d-Se você odeia o Marcelo, só a opção 1 satisfará seu senso de justiça,ou seja a sua sede de vingança.

O exemplo do Marcelo acontece diariamente na nossa sociedade, só que nela escolhemos o punitivismo a opção número 1. Seria isso um erro? Talvez. Contudo, como o ser humano responde a incentivos, qual incentivo Marcelo teria para não quebrar a TV de novo se ele sabe que não haverá punição? Seja lá qual foi o motivo que ele teve para quebrar a TV, certo ou errado, ele mensurou 2 coisas: a chance de ser pego e a punição futura. Tanto isso é verdade, que os indivíduos fazem o que podem para evitar serem descobertos e quando o são, justificam-se o máximo possível para pegar uma punição mínima, ou seja, eles se preocupam com a punição.

Utilitarismo x Moralidade

Para avaliar se algo é bom ou não, existem 2 critérios, o moral e o utilitarista. Por exemplo, um país quer reduzir o número de crimes e sabe-se que forçar a esterilização de mulheres pobres é a maneira mais fácil e barata de obter sucesso. Quem vê pelo prisma utilitarista concordaria, já pelo critério moral se oporia por defender o direito da mulher de legislar sobre o ser o não mãe mais uma vez. Noutro caso, sabe-se que aprovar o aborto diminui a violência no longo prazo. Quem olha pelo prisma do que é melhor para a sociedade aprovaria a legalização do aborto nesse cenário(utilitarismo), já quem defende o direito à vida como universal para todos, oporia-se alegando que o direito do indivíduo de viver suplanta o que seria melhor para a coletividade, uma vez que não seria justo uma sociedade obter uma melhora sendo injusta para com inocentes e passando por cima dos direitos humanos(moralidade).

Algumas pessoas, ao olharem pelo prisma puramente moral, julgam como degradante colocar um ser humano no já precarizado sistema prisional. Para elas, independente do que a pessoa fez, nada justifica colocar uma pessoa num ambiente como o prisional. Para elas, a prisão é uma forma de tortura, e o Estado não deveria torturar ninguém. Por isso, essas pessoas defendem o garantismo, que as pessoas paguem com penas socioeducativas.

Para outras, é fácil defender que, quem priva alguém de sua liberdade seja privado de liberdade. Parece justo. Mas e quando não houve privação de liberdade. Privar a liberdade é uma boa ideia? Pensemos no cara que teve seu carro caríssimo roubado e depois destruído. A prisão do ladrão não irá trazer seu carro de volta, nem esse será obrigado a ressarci-lo. A única coisa que ele ganha com a prisão dele é que sacia seu senso de justiça, posto que sabe que o ladrão “pagou caro pelo que fez com ele”.

Pelo critério utilitarista, em face do altíssimo custo para o Estado dos presídios, e que esses são incapazes de reabilitarem o indivíduo. Muito pelo contrário. Qualquer um que chega a uma prisão por cometer furtos tem de se filiar a uma facção criminosa ao chegar lá e assim cria vínculos ainda mais fortes com a criminalidade que o moverão a praticar outras modalidades criminosas.

Função da cadeia

Partindo do que seria melhor para a sociedade primeiro é importante pontuarmos qual é o objetivo do sistema prisional antes de julgar se ele é útil e em que casos:

1- Para punir

O sistema atual pune? Na teoria sim, já na prática não, pois vivemos no reino da impunidade onde apenas uma pequena fração dos crimes é punida. Por isso, o bandido muitas vezes tem a certeza da impunidade. Aqueles 300 mil que hoje estão presos são apenas a seleção brasileira do crime, sendo apenas os que tiveram o azar de serem pegos num de suas muitas infrações. E mesmo assim, alguém que tira a vida de uma jovem de 18 anos, que viveria, pela média, até os 70 anos, teria de ficar preso no mínimo 52 anos, se houvesse o mínimo de justiça, ao invés de meros 6 a 20 anos. Se o intuito é punir, as penas deveriam ser maiores.

2- Para ressocializar

É fato pacífico que ninguém melhora numa prisão. A pessoa acaba instrumentalizada por facções e muitos se veem obrigados a praticar crimes de dentro da cadeia. Fora delas, para pagar dívidas, muitas vezes tem de cometer crimes. E mesmo se tentarem sair dessa espiral, a dificuldade para obter trabalho os moverá em direção a marginalidade muitas vezes. A falta de trabalho e de cursos para os presos praticamente faz da prisão somente uma escola de marginais. O único vetor positivo existente atualmente é o trabalho das pastorais e das igrejas, que reabilitam alguns gatos pingados.

3-Para retribuição

Existe um projeto de lei para obrigar os presos a trabalharem nas prisões para pagarem por seus gastos e também para ressarcirem as famílias de suas vítimas. No entanto, é quase certo que o STF considerará isso um absurdo, já que para eles esse é um conceito já superado.

4-Para previnir

Como sabemos, a maioria dos criminosos comete vários crimes até ser preso por um deles. A prisão dele previne que mais crimes sejam efetuados na sociedade. Um estudo aponta que cada criminoso comete, em média, 12 crimes por ano. A prisão de 300 mil, assim, previne mais de 1 milhão de crimes, assim como a impunidade vigente provoca que milhões de crimes que poderiam ser evitados, ocorram hoje. São Paulo, por exemplo, reduziu o número de crimes aumentando o número de prisões, assim como aconteceu nos EUA na década de 90. Lá, depois do Programa Tolerância Zero, as cadeias ficaram lotadas. Como as prisões eram privatizadas e recebiam por preso, faziam lobby com o judiciário para que mais e mais pessoas fossem presas, mesmo aquelas cujas outras penas mais brandas seriam mais apropriadas.

No Brasil, muitos juízes, sabendo da super lotação dos presídios, evitam penas maiores. Além disso, a prevenção aqui não ocorre também porque muitos acabam cometendo crimes de dentro dos presídios, por meio de celulares.

Abolicionismo

O abolicionismo é o exato oposto do punitivismo. Segundo essa doutrina, toda as penas deveriam ser abolidas. Na teoria, parece algo até bonitinho, uma vez hoje a psicologia já nos apresenta que a punição agressiva não é a forma mais eficaz de disciplinar alguém (mesmo motivo pelo qual hoje a palmada é contraindicada). Para os defensores dessa teoria, a melhor forma de lidar com o sujeito é lhe demonstrando como seu ato foi errado e promovendo reuniões de conciliação entre ele e suas vítimas. Assim, sem o estigma de uma pena perante a sociedade, seria mais fácil ele entender seu lugar na sociedade e reavaliar seus conceitos. No papel isso é lindo, mas na realidade são outros quinhentos.

A proposta abolicionista pode até ser boa para a ressocialização, todavia, ela não garante que a vítima se sinta justiçada, nem parece adequada para combater a prevenção de crimes. Como a maioria dos criminosos são sujeitos criados em lares desestruturados e sem a mínima educação formal para se alocarem no mercado de trabalho, a única opção para eles atenderem às suas altas demandas muitas vezes são as atividades criminosas. Sem mitigar esse quadro em que o indivíduo tem muito mais incentivos para cometer crimes que trabalhar honestamente, não é uma postura punitivista, abolicionista, garantista, religiosa, anos de prisão ou penas socioeducativas que irá deter alguém de migrar para o banditismo.

Em países nórdicos, onde as taxas de crimes são mínimas, as teorias abolicionistas são influentes, por que lá faz muito mais sentido. Por exemplo, na Noruega, se uma pessoa furta outra no valor de até 3000 euros, não há pena. Nesse caso, o próprio estado restitui os 3000 euros para o roubado e o ladrão não é obrigado a pagar nada. Vale a pena pro estado, pois esses 3000 são muito menos do que o valor de um preso em 1 mês num presídio norueguês. Como lá os casos de furtos são pouquíssimos, a preocupação com a prevenção é menor do que o utilitarismo de gastar menos no sistema prisional.

O problema do abolicionismo são os crimes contra a vida, ou crimes com elevadíssimo índice de reincidência, como estupro e pedofilia, ou ainda crimes como o de racismo. Abolir essas penas seria sujeitar a maioria das pessoas a serem as próximas vítimas de psicopatas, doentes sem a menor chance de recuperação, ao passo em que significaria que a vida humana já não vale nada, pois retirá-la não implicaria em prejuízo algum.

Instrumento Marxista

Desde a chegada da Teoria Crítica e da Escola de Frankfurt, houve um severo esforço por parte de intelectuais no sentido de desconstruir as instituições que compõe a nossa sociedade. Se para os marxistas o revolucionário inicial seria o proletariado, os frankfurtianos, ao perceberem que os empregos na industria perdiam espaço para o setor de serviços, onde não havia consciência de classe, identificaram não mais no proletariado mas sim nos marginais a mão-de-obra para a revolução. Por isso a defesa incondicional dos bandidos por meio de pretextos como os “direitos humanos” não é por acaso. O próprio termo abolicionismo tenta enxergar no preso o novo escravo, a nova vítima a ser defendida e liberta dos grilhões da “Casa Grande”.

Para eles, as benesses do capitalismo inviabilizam a população pobre de se voltar contra ele numa revolução. Para tanto, como o marxismo se constitui no fim da propriedade privada, o abolicionismo é uma forma eficaz de atingir esse objetivo, no sentido que, se não houver nenhuma lei que impeça o roubo, então o direito à propriedade passa a ser apenas mais uma ficção na cabeça de alguns, sem efeitos práticos. Essa própria escalada dos crimes provocada pela falta das leis faria com que os ricos se enclausurassem em condomínios para preservar sua segurança (o que já vem ocorrendo), enquanto os pobres ficariam sujeitos a serem presas fáceis desses mesmos bandidos que a esquerda defende e faz de tudo para que fiquem em liberdade. No final das contas, a divisão dentre as classes ficaria cada vez mais exposta e a esquerda poderia mais facilmente mobilizar as massas convencendo-as que esse quadro de barbárie é fruto do sistema capitalista que só beneficia essa elite fechada em condomínios, e que a única salvação seria uma revolução contra eles, tal como é mostrado no filme Esylium.

É esse horizonte abolicionista que faz com que a esquerda atue de forma gradual, descriminalizando os crimes nos menores de idade, usando o pretexto cínico de que um menor de 17 anos e 11 meses não teria capacidade de entender a natureza criminosa do ato de roubar, matar ou estuprar alguém. Outro passo nessa direção é a descriminalização da drogas, posto que 28% dos nossos detentos estão reclusos em virtude do tráfico.

A legalização total das drogas beneficiaria sem dúvida a elite consumidora, que teria uma droga mais pura e possivelmente mais barata. Os traficantes, caso perdessem o monopólio da venda e da distribuição não virariam pastores evangélicos ou arrumariam empregos de carteira assinada, apenas migrariam para outras modalidades criminosas ainda com forte incentivo, como roubo ou sequestro.

É importante entender que as drogas provocam uma transferência de renda das elites direto para as comunidades mais pobres, transferência essa que acabaria caso essas elites comprassem drogas nas farmácias. Fora isso, é imprescindível notar que o tráfico se instala nessas comunidades pois é lá que há mão-de-obra barata e abundante para um negócio que possui “alta rotatividade”. Lá há uma cultura de promiscuidade em que muitas jovens vão a bailes funks e, como não possuem boa educação sexual, seja no colégio, seja nos seus lares, acabam engravidando. Como o aborto é ilegal, acabam trazendo ao mundo pessoas altamente carentes, que vem no tráfico o único caminho para terem uma renda razoável. Sem uma presença paterna presente, muitos jovens acabam recrutados ainda crianças, e como menores de idade são inimputáveis, são considerados mão-de-obra ainda mais valiosa, uma vez que podem assumir a culpa pelos crimes dos outros e assim fica tudo por isso mesmo.

Determinismo x Livre Arbítrio

A principal divergência entre a visão esquerdista e direitista em relação a criminalidade é a questão do livre arbítrio. Para a direita, entrar no tráfico é uma escolha, um questão de mal caráter. Para eles, se a pobreza causasse a criminalidade, todos os pobres seriam bandidos, e como isso não é verdade, então comprovam que o criminoso fez uma escolha e deve pagar por ela. Esse raciocínio despreza o fato que a maioria esmagadora dos presos por tráfico são pobres da periferia enquanto os presos por lavagem de dinheiro vem de bairros nobres. Eles são incapazes de enxergar que existe um recorte no perfil de certos crimes, e que, apesar de não haver de fato um determinismo, as condições impostas aos pobres faz com que seja mais provável que eles cometam os crimes os quais existe maior repressão por parte do Estado (tráfico e roubo).

O nosso sistema prisional está intimamente ligado e legitimado pelos dogmas da Igreja Católica, a principal influenciadora das nossas instituições. É graças ao dogma do livre arbítrio, exposto no Gênesis quando Adão escolhe comer o fruto proibido, que ela validou filosoficamente o sistema jurídico herdado já dos romanos, assim como a questão do castigo divino, que baseia o caráter punitivista nosso sistema penal.

Por mais que eu, pessoalmente, não creia que todo o crime seja fruto de uma escolha racional e pensada, e que a condição social seja indiferente para a entrada de alguém pra a criminalidade, a extinção do livre arbítrio implicaria em consequências nefastas. Até porque muitos criminosos não possuem um contexto social que explique determinadas atividade ilícitas. Daí a importância de tentar ponderar tanto o suposto determinismo social quanto a suposta escolha do indivíduo.

É nesse sentido que o livre arbítrio baseia a penalização, pois se não há livre arbítrio a pessoa agente do crime não poderia ser culpada, sendo só mais uma vítima da sociedade. A culpa, do indivíduo, seria diluída para toda a sociedade. Em última instância, o rico teria culpa de ser assaltado por um pobre, uma mulher poderia ter a culpa de ser estuprada por um homem, um negro poderia ter culpa de sofrer racismo por um branco e uma criança poderia ter a culpa de ser violentada por um pedófilo, etc. Desse modo, na prática, seriam as vítimas que estariam cometendo o `crime` de serem ou terem aquilo que alguém quer, e por isso sofreriam a pena de serem vítimas de um crime.

Portanto, é constrangedor que tenhamos que discutir teorias utópicas como o abolicionismo penal num país com mais de 60 mil homicídios. É um absurdo que tenhamos que debater se um bandido é vítima enquanto a verdadeira vítima é desamparada pelo Estado. E é no mínimo suspeito que o sonho dessa gente não seja a abolição dos crimes e sim a abolição das penas. Interessante, não?

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2 comentários

  1. O abolicionosmo penal é tão irracional quanto o “bandido bom é bandido morto” da extrema direita, o ser humano é muito complexo pra ser manipulado simplesmente pela punição ou simplesmente pela educação. A esquerda nega que existem pessoas más, insiste que existem pessoas ignorantes que não tiveram acesso à uma educação libertária. Eu não aguento mais esse simplismo Hobbes x Rousseau, as relações humanas são muito mais complexas que isso é existem desde influências genéticas, hormonais, sociais, educacionais até psicológicas e psiquiátricas.

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