Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara e se chamará Bernardo


 

pós dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no colegiado, o projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei “menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica — que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos — cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão “que resulte em sofrimento físico ou lesão” à criança ou ao adolescente.

— Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não.

O entrave era a bancada evangélica, que temia a “interferência” da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto, conforme esclarece o relator.

— Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/lei-da-palmada-e-aprovada-na-ccj-da-camara-e-se-chamara-bernardo-22052014

Comento:

1- Durante os trâmites da sessão, a apresentadora Xuxa Meneguel, que estava lá para manifestar apoio à Lei da Palmada, foi atacada por um deputado-pastor que disse – com razão – que ela não tinha o direito de representar as crianças do Brasil tendo em seu passado feito um filme pornográfico-pedófilo com um menor de idade (Amor, estranho amor). O pastor-deputado foi criticado pelo seu preconceito e retirado da comissão.

2- A lei, no meu ponto de vista, é extremamente exagerada. Na minha visão os pais, devido ao patrio poder, tem o direito de educar seus filhos da forma que bem queiram, desde que não haja excessos como espancamentos ou atos que provoquem traumas psicológicos aos infantes. Concluindo, creio que o Estado não tem o direito de dizer para o indivíduo como este deve ou não educar sua prole.

3- Na minha experiência pessoal, não vejo objeções ao castigo físico, meu pai – que foi um excelente pai por sinal – era além de militar, evangélico pentecostal. Sendo assim, apanhava todos os dias. O dia em que eu não tomava uma surra não era um dia normal. Não virei maluco. Não fiquei traumatizado. Não virei um marginal, muito menos um ser violento ou passivo ao extremo. Hoje entendo e agradeço casa surra porque cada uma delas tiveram uma justificativa, e no final das contas, moldaram meu caráter.

4- Sobre esse assunto o filósofo Olavo de Carvalho já fez um resumo elucidativo:

“Moralidade petista: Não dê palmadas no seu filho. Mate-o antes do nascimento”. – Via Olavo de Carvalho

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1 thought on “Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara e se chamará Bernardo

  1. ser adolescente nos tempos modernos parece ser o maior barato para quem mora no Brasil, pode fazer rolezinho com sexo e drogas que no máximo vão lhe dar umas camisinhas de boa, pode roubar, matar e fazer toda zoira possível com os pais e professores, pois no fim tudo é perdoado e passa uns tempos na fundação casa para se “resocializar” e conhecer outros carniças tão ou mais desgracentos que os novatos na vida do crime, tendo como justificativa é a falta de educação e problemas sociais, nunca é pela falta de carater da pessoa, que nessa etapa da vida entre 15 e 18 anos pode votar, casar e até ter filhos, e de brinde ao completar os 18 anos tem todo seu histórico criminoso apagado; é com esse tipo de atitude que nosso estado quer construir bons cidadões? só podem está de brimcadeira.

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