Aprovado no Congresso cotas de 20% para negros em concursos publicos, movimento negro queria 30%


Aprovada na quarta-feira (26) pela Câmara, a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é motivo de polêmica. Especialistas divergem quanto à pertinência e aos impactos da nova legislação. O Projeto de Lei (PL) 6.783/13 prevê a destinação de 20% das vagas em concursos da administração pública federal, autarquias, sociedades de economia mista e fundações e empresas públicas, por um período de dez anos. Encaminhada pelo Ministério do Planejamento, a proposta ainda deverá ser votada pelo Senado.

O advogado Max Kolbe, especialista em concursos e membro da Comissão de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), é contrário à aprovação da lei e crê que a proposta é prejudicial à boa prestação dos serviços públicos. “Após a Constituição de 1988, surgiu a figura do concurso público para aprovar o candidato mais bem qualificado a exercer o serviço público. Isso é meritocracia”, argumenta ele, que também critica o critério para ingresso pelo sistema de cotas.

O projeto de lei determina que poderão concorrer às vagas reservadas os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto também prevê que, na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se já tiver sido nomeado, terá sua admissão anulada. Para Kolbe, a regra traz complicações em função do grande número de brasileiros que podem se declarar pardos. “O Brasil inteiro é multirracial, toda a população brasileira poderá fazer jus à lei de cotas. Se o Brasil inteiro vai poder concorrer, vai virar um tiro pela culatra”, prevê.

O frei David Raimundo dos Santos, presidente da Educafro, organização não governamental (ONG) que acompanhou as discussões para redação da proposta de lei, destacou que a entidade defendia uma reserva maior, de 30% das vagas de concursos, que os índios também fossem contemplados e a reserva de vagas para cargos de confiança. Ele destacou, no entanto, que a opção será apoiá-la em seu formato atual, já que, se for alterada no Senado, a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-03/especialistas-divergem-sobre-lei-que-garante-cotas-raciais-em-concursos

Comento:

1- Ainda não está tudo perdido, mas é quase certo que esse absurdo passe do jeito que está no Senado, uma vez que temos “excelentes” parlamentares por lá muito interessados em fazer demagogia racial.

2- Num país onde quase toda a população tem descendência negra ou parda qual é a utilidade de fazer uma cota para tais grupos?

3- Já que basta a autodeclaração, qual será o critério usado para o GOVERNO decidir quem é branco e quem é preto? A cor da pele? O tipo do cabelo? A largura do nariz? O tamanho do beiço? Olhem como isso é ridículo. Faz-me lembrar de quando o governo nazista da Alemanha media os crânios das pessoas para tentar descobrir quem era e quem não era judeu.

4- Prestem atenção amiguinhos. Quem se fazer valer das cotas de forma inadequada perderá o cargo. Prevejo uma enxurrada de processos judiciais e o atraso no provimento de vagas por causa desse ponto.

Um candidato de olhos azuis que dizer ser pardo irá apelar até as últimas instâncias judiciais para não perder seu alto salária. Enquanto isso quem que vai trabalhar no lugar dele? Seria um outro candidato do sistema de cotas, correto? E se o de olhos azuis ganhar o direito a vaga na justiça? O outro candidato será posto na rua como está previsto na lei 8.666? Olha só que confusão!

5- Meritocracia? Não, o que o governo quer promover é a identificação racial. Todos sabemos que pretos e brancos possuem o mesmo potencial, não sendo um inferior ao outro no aspecto intelectual.

O gargalo entre pessoas de pele branca e preta se dá porque estas últimas tem a “sorte” de estarem quase que todas dependendo do ensino público do GOVERNO. Sendo assim, É LÓGICO QUE A DIFERENÇA NÃO É “RACIAL” E SIM EDUCACIONAL! O governo deveria investir no ensino público para que todos – independente de “raça” – possam fazer uso da escalada social; porém, o governo não faz isso, prefere apenas colocar cotas para negros. Enquanto isso que se danem os brancos pobres e o governo não vê problema algum na reserva de vagas para um negro advindo do ensino particular. Afinal das contas, o “opressor branco” merece ser vítima de revanchismos.

6- Essas cotas não vão melhorar a situação de ninguém, pois como já foi visto em outros países, quem vai se aproveitar mais dessa reserva de vagas são os “negros” advindos das melhores escolas, ou seja, aqueles “negros” (e uso as aspas pois não sei qual será o critério que definirá quem poderá fazer uso dessas vagas) advindos de escolas públicas vão continuar em desvantagem.

7- Vejam o racismo deles. Dizem que o negro não é inferior, mas fazem um APARTHEID segregando parte das vagas só para eles enquanto o resto das vagas será disputada pelos não-negros. Se isso não é racismo, não sei o que é.

 

Eu poderia ficar horas escrevendo vários pontos do porquê que essa lei não tem cabimento algum, mas já escrevi o suficiente sobre o assunto, não tendo porque ficar me repetindo:

https://acidblacknerd.wordpress.com/category/cotas-raciais-2/

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