Bancada evangélica pressiona e consegue adiamento da votação do PL122


O Projeto de Lei 122/2006 (PL 122) que foi elaborado um substitutivo com algumas modificações do original, para se criar um consenso, foi apresentado para votação pelo relator Deputado Paulo Paim, mas segundo a  bancada evangélica e representantes de igrejas ainda tem pontos a serem revistos.

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Manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas marcaram a primeira tentativa de votação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLS 122/2006).

A pedido de lideranças partidárias e de senadores da CDH, Paim pediu a retirada da matéria da pauta da comissão, para buscar consenso sobre o texto. Ele, no entanto, disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo, tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Para atender a demandas dos grupos religiosos, o relator já havia, por exemplo, modificado artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

A medida, no entanto, não foi suficiente para o entendimento.

– Um dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que fica? Eles querem que fique mais clara essa questão – explicou, ao reafirmar sua disposição ao diálogo.

Empenho

Também a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a comissão buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado ainda este ano.

– É importante que os líderes partidários se empenhem. Não gostaríamos de deixar isso para o ano que vem, até porque houve debate intenso sobre esse assunto. É matéria que, do nosso ponto de vista, contempla perfeitamente todos os setores discriminados – opinou.

Em sentido oposto, o senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico, afirma que o texto atual “não contempla ninguém” com interesse na questão.

– Acompanhamos o esforço do senador Paim. Realmente, não é matéria fácil. Nem vou entrar no mérito, mas não podemos deixar um legado infame para as gerações futuras. Queremos um texto que trate de tolerância e não de intolerância – afirmou o senador capixaba.

Já Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias.

– Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT – frisou.

Tramitação

De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP)-foto, o PLC 122/2006 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado há sete anos. O texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado por substitutivo apresentado pela então senadora Fátima Cleide.

Na CDH, Paulo Paim elaborou novo substitutivo, na tentativa de superar a polêmica que acompanha a matéria. Na busca do consenso, ele ampliou a lei que já pune a discriminação racial (Lei 7.716/1989) e o capítulo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) que trata do crime de injúria, para incluir o combate a todo tipo de preconceito, não apenas aos homossexuais, mas também ao direcionado a idosos, mulheres e deficientes físicos.

De acordo com Paim, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

Depois da votação na CDH, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.

Fonte:http://blogs.odiario.com/inforgospel/2013/11/20/bancada-evangelica-pressiona-consegue-adiamento-votacao-pl122-confira/

Comento:

Quem acompanha esse blog sabe que eu sou contra a PL 122/2006, tendo inclusive a lido inteira e se borrado de medo. No entanto, seria uma ingenuidade da minha parte crer que ela não será aprovada. A bancada evangélica vai fazer o joguinho de cena dela mas todos sabemos que existem outros interesses por trás. PT e PMDB irão inevitavelmente usar a sua força pra avançar esse descalabro uma hora ou outra. O máximo que eles conseguirão é adiar.

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1 thought on “Bancada evangélica pressiona e consegue adiamento da votação do PL122

  1. Wesley Sá dos Anjos 21/11/2013 — 22:44

    caraí, esses insolentes ainda estão nessa para aprovar essa maldita lei ?!?
    até onde, sei já existem punições previstas em lei para injuria, preconceito, difamação, racismo, bullyng, resumindo… todo tipo de agreções fisicas ou verbais sofridas por QUALQUER indivíduo, esse assunto já devia ter morrido á muito tempo!

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