Série Especial “Ideologias-lixo” – Cotas Raciais e Sociais


Olá, amigos! Hoje voltamos com mais um post da série especial “Ideologias-lixo”.
Acredito que todos os temas tratados nos posts dessa série especial sejam bem polêmicos, mas este tem um valor polêmico especial. Sempre que falamos de sistemas de cotas a repercussão é grande e imediata. Hoje minha intenção é justamente essa.
Há uma lei, aprovada pela câmara e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, que trata de cotas raciais e sociais nas Universidades brasileiras. Essa lei foi sancionada recentemente e entra em vigor já esse ano, após sua publicação. As Universidades terão quatro anos para se adaptar às novas regras, sendo que no ano de 2014 já devem ter, no mínimo, um cumprimento de 25% do proposto na lei. Falarei mais detalhadamente dessa lei a seguir, mas aos interessados eu deixo o link de uma notícia sobre o assunto, já que a lei em si ainda não foi publicada. Você pode ler a notícia clicando aqui.
A lei de cotas, sancionada pela presidente em agosto do ano passado (2012), obriga as Universidades federais a reservarem no mínimo, vejam bem, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que cursaram seu Ensino Médio em escolas da rede pública, sendo que a maioria dessas vagas será distribuída entre negros, pardos e indígenas. Parafraseando um querido professor de filosofia: “Isso é o espetáculo do absurdo!”
Na imagem: Presidente Dilma Rousseff assinando a sanção da lei de cotas raciais e sociais.
As leis de cotas raciais e sociais são anticonstitucionaisantidemocráticas e racistas, e não há uma pessoa no mundo capaz de provar o contrário. Afirmo isso incisivamente pois é a mais pura verdade, e está bem diante do nariz de todo mundo.
Eu direi porque a lei de cotas raciais e sociais são tudo isso que afirmei. Vocês sabem que aqui não tem falatório, emocionalismo e muito menos demagogia. Nós demonstramos o que alegamos.

1- Porque a lei de cotas raciais e sociais é anticonstitucional

Vejamos o que diz o artigo 5º da Constituição Federal:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Se somos todos iguais perante a lei, então ninguém pode ser tratado de forma privilegiada nem desprivilegiada, todos devem ser tratados da mesma maneira. Ora, a lei de cotas dá um privilégio a um determinado grupo em vista de outros, o que é incorreto segundo a Constituição Federal. Logo, fica evidente que, para defender a lei de cotas, temos de passar com um trator por cima da Constituição. Em outras palavras, defender a lei de cotas é anticonstitucional, pois vai contra um dos mais importantes artigos da CF.
Agora eu me pergunto por que os deputados e senadores, ou mesmo a própria presidente da República, que deve obrigatoriamente conhecer a Constituição, não se atentaram quanto à essa inconstitucionalidade presente na lei de cotas. Será que nenhum deles jamais leu esse parágrafo tão elementar da Constituição Federal? É evidente que já o leram! Pelo menos os deputados alfabetizados devem ter lido.
É muito claro o que o artigo 5º diz. Não há como defender a lei de cotas sem ir contra o que diz a CF. Quem disser o contrário é um tremendo desonesto, pois está tudo mais do que evidente.

2- Porque a lei de cotas raciais e sociais é antidemocrática

A democracia é sustentada por dois grandes pilares: a liberdade e a igualdade. Quando um desses pilares rui, também rui a própria democracia. Tudo deve estar muito bem equilibrado, liberdade e igualdade, para que uma não seja maior que a outra. Quando há um desequilíbrio, normalmente coisas ruins acontecem.
Vamos dar um exemplo prático, já utilizado no post Esfera Pública e Esfera Privada. Imagine uma sala de aula. O que seria uma sala de aula democrática? Seria um lugar onde cada aluno tivesse direito a uma cadeira e uma carteira, e nenhum aluno tivesse direito a duas cadeiras, ou meia cadeira, ou nenhuma cadeira. Nesse exemplo temos uma sala de aula democrática, mas vamos criar um outro cenário.
Imaginem agora uma sala de aula onde um aluno, ou um determinado grupo de alunos, tivesse direito a duas ou três cadeiras. Seria desigual, não acham? É exatamente isso que ocorre no sistema de cotas raciais e sociais. Uma pessoa, ou melhor, um determinado grupo de pessoas, está tendo um privilégio em cima dos demais por causa da cor de sua pele ou de suas condições econômico-sociais. Isso é antidemocrático, como podemos ver.

3- Vendo pelo lado dos que defendem a lei de cotas

Há pessoas que defendem a lei de cotas, logicamente ignorando sua anticonstitucionalidade, alegando que ela (a lei de cotas) é uma grande conquista para a sociedade brasileira, o que eu discordo de maneira absoluta. A principal argumentação usada pelos que defendem as cotas é um grave erro, e vamos abordá-lo abaixo.

4- A lei de cotas é racista

Assim dizem aqueles que defendem as cotas raciais e sociais: “os negros e índios, principalmente, sofreram muito no passado com a escravidão e com a discriminação. Logo, isso justifica a existência de leis que dão privilégios aos negros e índios, pelos crimes cometidos contra eles no passado.”
Que houve discriminação contra os negros e índios no passado, isso ninguém pode negar, não em sã consciência. O regime escravagista foi uma mal terrível, e o Brasil foi um dos últimos a se livrar dele, infelizmente. Não só existiu racismo no passado como ainda existe até hoje, e provavelmente continuará a existir, por mais triste que isso seja. Mas não se combate racismo com racismo.
Existem dois tipos de discriminação: a positiva e a negativa. Isso não quer dizer que a positiva é boa e a negativa é ruim, se trata de algo muito mais profundo do que isso.
A discriminação positiva é a discriminação de uma maioria sobre um grupo menor, como houve no regime do Apartheid  por exemplo. Já a discriminação negativa é a discriminação exercida por um grupo menor sobre um grupo maior, como, por exemplo, no caso da lei de cotas. Um grupo menor é dotado de privilégios que os outros não possuem, são tratados de maneira diferente perante a lei.
Para esclarecer melhor, a lei de cotas dá a um determinado grupo de pessoas um privilégio, um tratamento diferenciado com relação aos demais cidadãos. Agora, se somos todos iguais perante a lei, por que esse grupo é tratado de maneira diferenciada? Conseguem enxergar a contradição contida nisso? É tão difícil assim enxergar isso? Acredito que não seja…
Quando digo que a lei de cotas é racista, digo isso pois ela trata pessoas iguais de forma diferente, como se fossem diferentes. Se somos todos iguais, por que é necessário reservar 50% de vagas nas Universidades para um determinado grupo de pessoas? Os brancos, os negros, os índios, as mulheres, são todos iguais perante a lei, assim como reza o artigo 5º citado mais acima, então todos devem ser tratados da mesma maneira, nem pior e nem melhor, mas igualmente.

5- O que tenho a dizer para a Exma. presidente

A respeito da lei de cotas sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, quero manifestar aqui meu completo repúdio. Sou totalmente contra essa lei, tendo demonstrado acima todas as minhas razões. Estudei toda a minha vida em escolas públicas, desde o jardim da infância até o terceiro ano do Ensino Médio. Meus pais jamais gastaram um centavo sequer com escolas privadas. No entanto, fui capaz, assim como qualquer pessoa é, de ser aprovado no vestibular de uma faculdade pública. Modéstia à parte, fui o segundo colocado, logo abaixo de um outro aluno que também estudou toda a vida em escolas públicas.
O que querem fazer é passar a responsabilidade para as Universidades. Como isso ocorre? É simples. O ensino público no Brasil é um lixo, e os alunos saem do Ensino Médio muitas vezes sem saber ler e escrever corretamente, coisa que deveriam aprender no ano pré escolar. Dessa forma a maioria dos alunos de escolas públicas não conseguem atingir os níveis exigidos pelos vestibulares públicos. Mas a responsabilidade disso tudo é do próprio governo, oras, que não disponibiliza um ensino de qualidade. Aí, ao invés de melhorar o ensino público, eles obrigam as Universidades a abrirem metade de suas salas para os alunos que o governo não foi capaz de instruir. Estratégico, não acham?
Só há uma coisa que deve definir se uma pessoa entra na Universidade ou não: o mérito. Aqueles que se mostrarem merecedores conseguem a vaga. Simples assim. Logicamente, isso exige preparo, e a esmagadora maioria das pessoas hoje não estão dispostas a sacrifícios quando o assunto é estudo.

6- Que tal um desafio?

Vamos esquentar ainda mais as coisas. Vou propor um desafio. Sintam-se a vontade para me escrever. Pode ser pelos comentários da postagem, pode ser pela página do site no Facebook, pode ser pelo e-mail, onde acharem melhor. Mesmo se você concordar com o que eu digo, você pode lançar uma problemática duvidando do que abordei no post, somente a nível de crescimento intelectual, ou mesmo de curiosidade.
Quero propor aqui, a qualquer pessoa que queira responder, um desafio: mostrar que as leis de cotas raciais e sociais não são anticonstitucionais, antidemocráticas e racistas, apresentando isso de forma clara em um texto.
No post eu disse que as leis de cotas raciais e sociais são anticonstitucionais, antidemocráticas e racistas, e demonstrei o porquê. Agora quero ver se existe alguém capaz de provar o contrário.
Sem mais, termino por aqui este post. Espero que tenham gostado do conteúdo. Postem nos comentários o que vocês acharam do texto, curtam nossa página no Facebook, que Deus os abençoe e até a próxima!
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