Entenda o leilão de Libra, o maior campo de petróleo do Brasil


O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, que ocorreu nesta segunda-feira foi a primeira rodada de disputas realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal. Cinco anos após a descoberta, o governo coloca em marcha a exploração do petróleo de acordo com o novo regime de partilha. O primeiro leilão será no Rio de Janeiro e nele será ofertado o gigantesco campo de Libra, cujo potencial de óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris.

A rodada arrecadou quase o dobro do que já foi pago em todas os leilões realizados no país até hoje. O bônus de assinatura de Libra custará R$ 15 bilhões, contra R$ 8,9 bilhões acumulados desde a primeira rodada, em 1999. Com mais de 1,5 mil quilômetros quadrados, a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do Brasil. Estima-se que poderá ter pico de produção de 1,4 milhão de barris por dia. Para efeito de comparação, hoje a produção nacional soma hoje cerca 2 milhões.
O campo deverá demandar de 12 a 18 plataformas e de 60 a 90 barcos de apoio. Segundo o ministro da Fazenda, a exploração vai movimentar investimentos totais de aproximadamente US$ 180 bilhões. Por lei, a Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio que irá explorar a área.
CRÍTICAS E PROTESTO
Na avaliação do diretor da FUP, Francisco José de Oliveira, os recursos prometidas pelo governo com o leilão são uma ‘gorjeta’. “O governo afirma que vai investir em educação e saúde, e que vai arrecadar R$ 15 bilhões com o leilão. Mas isso é uma gorjeta perto da riqueza que existe no campo. A sociedade não participou do debate sobre o tema”, disse.  Os movimentos sociais planejam uma enxurrada de liminares para tentar barrar judicialmente o leilão de Libra. A Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) reuniu um grupo de advogados em Brasília para abrir uma ação contra o leilão.
CONTRATO
O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem. No entanto, em casos específicos de emergência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá limitar o volume das exportações. Os royalties pagos equivalerão a 15% do volume total da produção de petróleo e gás, o que deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos – considerando-se royalties e partilha da produção.
São, em média, R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção, hoje, no Brasil. De acordo com a lei aprovada em setembro de 2013, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
REGIME DE PARTILHA
As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção, surgindo o regime de partilha. Nesse modelo, o dono do petróleo é o Tesouro Nacional que reparte a produção nas proporções previamente contratadas.
No regime de concessão, que prevaleceu até agora e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existentes acima da camada de sal (pós-sal), os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, o consórcio deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade.
 

Comento

É um delírio religioso crer na ladainha da esquerda e nos velhos chavões do tipo “o petróleo é nosso”, no entanto, os recursos adquiridos com o pré-sal de fato darão oportunidade para o Brasil investir naquilo que realmente interessa: educação. Só é triste que o PT tenha demorado tanto para reconhecer que o modelo de concessão é melhor para a exploração dos nossos recursos naturais. Imaginem o quanto o Brasil perdeu pelo fato do PT não ter dado o braço a torcer antes? Pelo menos esse leilão foi um tardio reconhecimento dos nossos governantes que o setor privado é mais adequado para explorar o “nosso” petróleo.

 

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