MAS, AFINAL, O QUE FOI O ‘MENSALÃO’ QUE ESTÁ SENDO JULGADO PELO STF?


1. O termo ‘mensalão’ foi criado há muitos anos em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais de grandes cidades. Setores empresariais de interesse continuado, em nível local, enviavam mensalmente uma “ajuda de custo” a parlamentares de forma a ter garantia que nenhum projeto de lei que ferisse seus interesses tramitasse. Isso nada tem a ver com o ‘mensalão’ que o STF está julgando.

 

2. A expressão ‘mensalão’ usada pelo deputado que denunciou o novo esquema em 2005 passou a caracterizar o uso de dinheiro para garantir o voto –ou o não voto de parlamentares. As novidades foram:

a) a iniciativa ser do poder executivo;

b) esse novo método ocorrer em nível federal; e

c) ter um método circular, continuado e que criou a percepção de irrigação de recursos para parlamentares e partidos, como crime perfeito.

 

3. Passada a CPI dos Correios, políticos envolvidos foram ouvidos, sem gravação e com o compromisso de pelo menos dez anos de “carência” para se usar em livros que tratassem da questão. Esse novo método teve origem em Minas Gerais, por uma agência de propaganda que era contratada para eleições. Funcionou bem, aparentemente sem deixar marcas, o que entusiasmou um ex-deputado mineiro, da alta direção do PT, a levar o método para o PT nacional.

 

4. O que se julga agora e que se usa a expressão ‘mensalão’ é um método que empresas em vez de doarem diretamente por caixa 2 –e mesmo por dentro- às campanhas, partidos e políticos, “contratam serviços” de agência de publicidade. Essa entrega às empresas o material comprovante do “trabalho realizado” e recibos e fica com a comissão da agência, digamos 10%.

 

5. Os 90% restantes são entregues na boca do caixa de um banco, com identificação do beneficiado e recibo a partir de uma lista definida centralmente. A irrigação ia muito bem e, por isso, foi incrementada por necessidades de curto prazo através de empréstimos bancários ao partido, empréstimos que eram rolados e nunca pagos (no caso o pagamento dos empréstimos foi realizado no início de 2013, quase nove anos depois).

 

6. Tudo parecia ir muito bem quando o esquema foi denunciado por aquele ex-deputado. Nesse momento surgiram os vazamentos sobre a boca do caixa –que banco e como. Quem sacava recebia um comprovante do dia e valor que sacaria, em geral, na agência do banco em Brasília. As “ordens de pagamento” vinham de um escritório central, supostamente localizado no Palácio do Planalto, o que dava garantia –tríplice- de lealdade, de origem e de ocultamento.

 

7. O esquema furou por esquecerem o Método das Partidas Dobradas, ou Método Veneziano (“el modo de Vinegia”, descrito pela primeira vez por Luca Pacioli no livro “Summa de Arithmetica, Geometria proportioni et propornaliti” em 1494). Os recursos recebidos tinham origem ‘legal’ – agência de publicidade como intermediário. O político recebia na agência bancária e mostrava sua identidade, que coincidia com a lista que a gerência do banco recebia com os valores personalizados.

 

8. Porém, ingenuamente (ou por certeza de impunidade), não contabilizaram a despesa que fizeram com estes recursos. E o esquema furou. Ao se puxar o fio da meada de um crédito usado e não contabilizado, o esquema veio abaixo. Lembre-se que isso é diferente do caixa 2 –recursos não contabilizados- citados pelo tesoureiro do PT, que tentou trazer a questão para o tradicional caixa 2. Não dava mais. Havia provas do novo esquema.

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