10 motivos para ser contra o Estatuto da diversidade sexual, a lei anti-família!


O PT sempre aprontando. É essa a Proposta de Emenda à Constituição que a Senadora Marta Suplicy e a Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estão elaborando para o nosso País.

Principais pontos:

1 – Acabar com a família tradicional
2 – Retirar os termos “pai” e “mãe” dos documentos
3- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para “não constranger” os que não fazem parte da família tradicional
4- – A partir de 14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo custeada pelo SUS
5- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc…
6- Uso de banheiros de acordo com o sexo psicológico
7- Casos de pedofilia irão recorrer em segredo de justiça
8- Não será permitido deixar de ser homossexual
9- Censura piadas gays
10- Inserção de personagens homossexuais em contos infantis

Constituição 122

Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituição do Brasil numa constituição “anti-homofobia” certamente enfrentará resistência de “setores conservadores”. A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar 1º o PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a votação no Senado. O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a PEC, que é uma matéria mais ampla e complexa. “

Eis algumas dos “avanços” que o Estatuto da Diversidade Sexual propõe:

1-Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:
Título III, Art. 5º § 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.
Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual nos filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que ainda restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de “interferir”.

2-Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:
Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões “pai” e “mãe”, que devem ser substituídas por “filiação”.
Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados tratados como família. Para que as crianças se acostumem com “papai e papai” ou “mamãe e mamãe”, é preciso eliminar da mente delas o normal: “papai e mamãe”.

3-Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos 18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):
Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.
Título VII, Art. 38 – As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.
Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:
Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero.
Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

4-Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:
Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero.

5-Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem por vontade própria:
Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.

6-O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar a diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:
Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.

7-Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de “casais:
Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

8-As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:
Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de famílias homoafetivas.

9-Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para deficientes físicos:
Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.
Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

10-Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:
Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em segredo de justiça.
11-Censura a piadas sobre gays:
Título XIV, Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação sexual ou identidade de gênero.

12- Delegacia da  homofobia e dinheiro público
O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra homossexuais, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para homossexuais e lésbicas.

Comento

Eu gostaria de tecer um comentário, mas não consigo. Não é necessário ter um motivo para ser contra essa PEC. Abaixo a lei para quem quiser ler.

http://www.direitohomoafetivo.com.br/uploads/5.%20ESTATUTO%20DA%20DIVERSIDADE%20SEXUAL%20-%20texto.pdf

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17 comentários

    • Cara Cida, obrigado pelo comentário.

      1- Justa essa Pec.hahahaha, justíssima, principalmente a parte que tira o dia das mães. Nada radical.

      2- É claro que será aprovada. Vivemos numa pseudo-democracia onde a opinião da esmagadora maioria não importa. O que é relevante é a opinião dos políticos, que com certeza adoram essa PEC.

      Abraços.

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  1. MÁ FÉÉÉÉ só sei disso. Meu filhoooo.. você quer enganar quem?? PREGUIÇOSOS que so lerá as letras grandes?
    ai meu deus!
    Outra coisa, Nos estamos dando direito a quem há anos já viviam assim.
    E para fechar! Retirar dia das maes? niguem citou isso! Provavelmente vai ser substituído pelo dia da familia NO MÁÁÁÁXIMO.
    Você é que é o ludibriador desta história aqui. Argumentos falsos e apelativamente de má fé.

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  2. O cara postou os dispositivos legais na postagem aí e mesmo assim vocês não souberam ler. A interpretação dele é de alguém com necrose caseosa. Depois dessa sou a favor de criarem um estatuto contra o analfabetismo funcional, peloamordedeus!

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  3. Estamos revivendo o tempo da escravidão, o qual somos escravos do sistema chamado demcrático, que lhe cede uma “liberdade”, mas desde que faça tudo certinho. Se não abrirmos nossos olhos, estaremos revivendo o tempo da ditadura. Só que não será mais de militares, porém de um pequeno grupo social. Do qual eles podem dizer tudo e você nada. Eles podem discordar de nós, nós não podemos. Será essa sociedade que queremos, enquanto uma minoria é beneficiada, outra é prejudicada?

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  4. ROMANOS 1
    A idolatria e depravação dos gentios
    18 Porque do céu se manifesta a ira de Deus sobre toda a impiedade e injustiça dos homens, que detêm a verdade em injustiça.
    19 Porquanto o que de Deus se pode conhecer neles se manifesta, porque Deus lho manifestou.
    20 Porque as suas coisas invisíveis, desde a criação do mundo, tanto o seu eterno poder, como a sua divindade, se entendem, e claramente se vêem pelas coisas que estão criadas, para que eles fiquem inescusáveis;
    21 Porquanto, tendo conhecido a Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe deram graças, antes em seus discursos se desvaneceram, e o seu coração insensato se obscureceu.
    22 Dizendo-se sábios, tornaram-se loucos.
    23 E mudaram a glória do Deus incorruptível em semelhança da imagem de homem corruptível, e de aves, e de quadrúpedes, e de répteis.
    24 Por isso também Deus os entregou às concupiscências de seus corações, à imundícia, para desonrarem seus corpos entre si;
    25 Pois mudaram a verdade de Deus em mentira, e honraram e serviram mais a criatura do que o Criador, que é bendito eternamente. Amém.
    26 Por isso Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza.
    27 E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.
    28 E, como eles não se importaram de ter conhecimento de Deus, assim Deus os entregou a um sentimento perverso, para fazerem coisas que não convêm;
    29 Estando cheios de toda a iniquidade, prostituição, malícia, avareza, maldade; cheios de inveja, homicídio, contenda, engano, malignidade;
    30 Sendo murmuradores, detratores, aborrecedores de Deus, injuriadores, soberbos, presunçosos, inventores de males, desobedientes aos pais e às mães;
    31 Néscios, infiéis nos contratos, sem afeição natural, irreconciliáveis, sem misericórdia;
    32 Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem.

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  5. 1 – Acabar com a família tradicional

    Esse conceito de só dar importância e valorizar à família tradicional já caiu por terra. Segundo o Censo de 2010 ela já corresponde à minoria do total de famílias no país, 49,9%. E valorizar outros arranjos familiares significa incluí-los como legítimos na sociedade e não destruir o modelo tradicional. Este apenas terá que conviver em harmonia com os demais.

    2 – Retirar os termos “pai” e “mãe” dos documentos

    Isso eu sou contra, se a PEC realmente propõe esta medida, acho um exagero. É possível incluir outros arranjos familiares sem eliminar o “tradicional”.

    3- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para “não constranger” os que não fazem parte da família tradicional

    Acho que há outros meios de evitar constrangimentos sem precisar tomar esta decisão radical.

    4- – A partir de 14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo custeada pelo SUS

    Este ponto é fundamental; afinal sei bem como é a realidade dos transexuais. Estas pessoas nasceram com corpos discordantes em relação a sua identidade de gênero e precisam começar a mudança na adolescência para evitar a depressão, o suicídio e é claro uma maior discriminação por parte da população.

    5- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc…

    Sou contra. Só aprovo cotas para pessoas menos favorecidas financeiramente, sejam quem forem.

    6- Uso de banheiros de acordo com o sexo psicológico

    Acho válido, uma vez que uma transmulher se identifica como mulher apesar de ter nascido num corpo masculino. Poderia ser constrangedor ela frequentar o mesmo banheiro que os homens. O mesmo se aplica aos transhomens.

    7- Casos de pedofilia irão recorrer em segredo de justiça

    Não entendi muito bem essa sentença. Mas de qualquer forma sou contra o relacionamento de menores de idade com maiores, pois eles ainda não podem discernir se querem ou não se relacionar, ou pelo menos não sem pressões do aliciador.

    8- Não será permitido deixar de ser homossexual

    No caso prático sei muito bem que isso não é possível, apesar de uns e outros insistirem nessa ideia infundada. O que o governo propõe é fazer com que as pessoas se aceitem como são, que sua orientação sexual não é um problema e que por isso não precisa ser alterada. Desse modo, com o tempo aqueles que não se aceitam por causa do preconceito social passem a não se inferiorizarem mais.
    Além de que todas as técnicas de mudança nesse sentido, utilizadas (científicas) até então, se mostraram ineficazes e as que ainda persistem (religiosas) não têm legitimidade para serem usadas.

    9- Censura piadas gays

    Acho que o válido é o bom senso. As pessoas têm que saber se estão ofendendo ou se estão apenas fazendo humor. Não sou a favor da censura, senão a vida fica chata, mas liberdade de expressão tem limite.

    10- Inserção de personagens homossexuais em contos infantis

    Sou a favor da inserção, dado que é uma forma de reduzir o preconceito na sociedade valorizando a diversidade sexual. Ainda que para isso não seja preciso proibir a publicação de contos com personagens heterossexuais.

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  6. Realmente espero que as pessoas leiam o que aqui está escrito e levem como verdade! Somos livres para pensar e nos expressarmos a nossa opinião, mas não confunda isso com difamação.
    Sou a favor de uma sociedade que cada um seja livre para viver como quiser, desde que não prejudique ao próximo ou a sociedade como um todo. Cada um com sua vida e seus problemas…afinal, viver a sua vida não é crime!
    Você devia ir buscar o que você quer para sua vida, ao invés de ficar achando que a vida dos outros é da sua conta!
    Eu nunca vi inventarem tanta coisa sem sentido algum! Se preocupem mais em viver suas vidas e serem felizes, deixem os outros viverem a vida deles em paz! Se Deus deu o livre arbítrio para cada um viver e fazer suas escolhas, não entendo como o ser humano, tão pequeno, acha que pode decidir o que é melhor para os outros e até mesmo condenar! Até onde eu saiba, Deus deu o livre arbítrio, não o poder de julgar o próximo. Deixa isso com o Homem lá em cima.
    Arrumem o que fazer, lutem pela própria felicidade, lutem pelo fim da miséria, condenem a corrupção, lutem pela ampliação da saúde, exijam mais educação para nossa nação…tanta coisa mais urgente do que ficar moralizando e inventando coisas que homossexuais estariam defendendo!

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