Vítimas de estupro e o direito de abortar pelo SUS sem registro policial


Vejam abaixo uma notícia de 2 anos atrás:

Fonte: JUSBRASIL

As gestantes vítimas de estupro que quiserem interromper a gravidez têm o direito de fazer a cirurgia pelo SUS, independente de apresentar registro de ocorrência policial. A 6ª Turma Especializada do TRF2 declarou nulo o decreto do município do Rio de Janeiro que estabelece a exigência de registro. A decisão foi proferida no dia 18 de outubro no julgamento de apelação cível apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra sentença de primeiro grau.

 O MPF ajuizara ação civil pública na primeira instância da Justiça Federal, pedindo a nulidade do Decreto Municipal nº 25.745, de 2005, ano em que a Portaria nº 1.508 do Ministério da Saúde dispôs sobre o “procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. 

Ainda, o magistrado chamou atenção para a importância da capacitação de médicos e demais profissionais envolvidos no procedimento cirúrgico, bem como de que os hospitais públicos estejam bem equipados e preparados para atender as pacientes: “Por fim, cabe esclarecer que a declaração da gestante vítima de violência sexual deve ser primordial no procedimento em questão, porém nenhum prejuízo surgiria em se prestá-la nos próprios hospitais públicos municipais – perante equipes mutiprofissionais especializadas – em ação concomitante, ao invés de se fazê-lo na atmosfera ‘pesada’ de uma delegacia policial”, concluiu.

Comento

Como provar que houve estupro? Basta o depoimento? Não tem que haver um laudo comprovando o ato? Até concordo com a não obrigação do registro policial, mas deve haver alguma forma de registrar se houve ou não estupro. Do jeito que está, qualquer mulher pode ir no SUS e pedir um aborto pago com DINHEIRO PÚBLICO.

Se a nossa Constituição garante o direito a vida, o mínimo que devemos fazer é exigir respeito a vida desses que – um dia como todos nós já estivemos – estão no ventre materno.

Estratégia abortista

Como podemos ver, não é de hoje que os abortistas estão procurando brechas na lei para, na prática, legalizar o aborto. Atualmente, a nova tentaviva  é a PLC 03/2013, que além de tratar a gravidez como se fosse uma doença, retira a obrigatoriedade do registro policial para o aborto de mulheres violentadas. Essa mesma tentativa já havia sido feita com a Lei 60/1999. Concluindo, o objetivo deles não é apenas legalizar o aborto, eles querem que todos nós, brasileiros, paguemos por ele.

2 comentários

  1. texto retirado do site mídia sem máscara:

    Pela vida, o veto total ao PLC 03/2013
    ESCRITO POR MARINA SALGUEIRO | 18 JULHO 2013
    ARTIGOS – ABORTO

    Os promotores do aborto querem dilatar o conceito de estupro de tal modo que ele abarque um número muito maior de possibilidades de aborto “legal”.

    O PLC 03/2013, evitando a palavra estupro e usando a definição vaga “qualquer relação sexual não consentida”, introduz um verdadeiro Cavalo de Tróia nos muros jurídicos do Brasil.

    Provavelmente você jamais ouviu falar de Adrienne Germain. Ela é o tipo de mulher discreta e genial, que trabalha no silêncio e com muita eficiência. Adrienne está para o sucesso da agenda abortista nos últimos 25 anos como Steve Jobs esteve para o da Apple ou Bill Gates para o da Microsoft. E pode estar certo de que não se trata de nenhum exagero.

    Antes dela, a questão do planejamento familiar, no qual o aborto estava incluído, era tratada de forma estritamente médica: oferta de anticoncepcionais, inserção de DIUs, criação de centros de planejamento familiar, realização de laqueaduras, disseminação de aparelhos de aborto, treinamento de médicos, financiamento de clínicas clandestinas em países onde o aborto fosse ilegal etc.

    Quando Adrienne, socióloga e mulher, começou a trabalhar com o planejamento familiar, um campo dominado por homens, discordou profundamente do modo como a questão populacional era abordada. Em uma única conversa com John Rockefeller III, graças à sua capacidade singular e entusiasmo contagiante, convenceu-o de que o sucesso verdadeiro do controle demográfico dependia de se colocar a mulher, e não os médicos, no centro da discussão.

    Em 1990, já trabalhando para a Fundação Ford, ela idealiza e incentiva a elaboração do documento “Saúde Reprodutiva: Uma Estratégia Para os Anos 90”. Tal documento forneceu bases sólidas para que durante as Conferências do Cairo em 1994 e de Pequim em 1995, a ONU assumisse “a Saúde e os Direitos Sexuais e Reprodutivos” como uma estratégia para não somente legalizar o aborto em todo o mundo, mas promovê-lo.

    Adrienne lança em dezembro de 1998 um manual de estratégias para obter a legalização do aborto nos países com legislação mais restritiva. Em um dos trechos do manual ela refere que se deve:

    “Assegurar ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstâncias possibilita abrir caminho para um acesso cada vez mais amplo…Deste modo os provedores de aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e também poderão considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper uma gravidez dentro da exceção referente ao estupro” (Germain, A & Kim, T. Incrementando el acceso al aborto seguro: estratégias para la acción. New York: International Women’s Health Coalition; 1998. p. 8)

    Uma das maiores mentoras do movimento abortista mundial indica que, nos países com legislação restritiva (como o Brasil, onde o aborto é crime mas não é punido quando a gravidez resultar de estupro), os promotores do aborto devem dilatar o conceito de estupro de tal modo que ele abarque um número muito maior de possibilidades de aborto “legal”.

    Enquadremos agora, por alguns momentos, a discussão que tem deixado muitos brasileiros bastante confusos da seguinte maneira: se o PLC 03/2013 deve ser vetado parcial ou totalmente.

    Diante do que foi exposto, podemos supor que se a Presidente Dilma vetá-lo apenas parcialmente, Adrienne Germain e seus colaboradores terão muito o que comemorar nesse mês de julho. Ela terá finalmente conseguido abrir a brecha necessária, a infiltração pela qual “fica assegurada ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes”, ainda que erroneamente interpretadas. Em vez de 64 centros, todos os hospitais do SUS, inclusive os religiosos e confessionais, passarão a integrar a rede de serviços de abortos “legais”. Passam-se alguns anos, surgem novas polêmicas, regulamentam-se novas leis, publicam-se normas e portarias, criam-se novas jurisprudências e o cenário estará maduro para a completa legalização oficial do aborto no Brasil. Foi exatamente o que aconteceu no Uruguai, com a diferença de que lá a estratégia usada não foi alargar o conceito de estupro, mas o de “risco de vida” para a mulher.

    O PLC 03/2013, evitando a palavra estupro e usando a definição vaga “qualquer relação sexual não consentida”, introduz um verdadeiro Cavalo de Tróia nos muros jurídicos do Brasil. Quem impedirá uma mulher que está querendo abortar de dizer que engravidou porque teve relação sexual com um homem em um dia que não estava com vontade? Quem impedirá a própria esposa de dizer, para usar a linguagem de Adrienne Germain, que foi vítima de “estupro conjugal”?

    Para concluir. A Holanda é um país que se encontra abaixo do nível do mar. Há séculos a população é protegida por diques que impedem que o Mar do Norte invada suas terras. Não poderia haver maior ameaça para o povo holandês do que a infiltração silenciosa e sorrateira da água do mar através de seus diques. Infiltrações não sanadas causariam uma fragilização cada vez maior e incontrolável das barragens e, no fim, a morte e destruição de todo o país. De um modo similar, o “Mar do Norte” do movimento abortista mundial pretende se infiltrar nos “diques” brasileiros para, silenciosamente, provocar a morte e a destruição de milhões de vidas inocentes. Um holandês jamais deixaria uma infiltração ser “parcialmente vetada”. Seríamos nós, brasileiros, menos prudentes que eles?

    Por Marina Salgueiro – Zenit.

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    • Obrigado pelo comentário Wisy. Eles não vão parar até cumprirem o objetivo dele. Na Europa eles aprovaram o aborto para nenhuma mulher ter mais filho, enquanto isso trouxeram mulçumanos, que tem 8 filhos por casal. A intenção é simples: acabar com a cultura do país. Além disso, os imigrantes têm mais dependência do governo e assim os políticos alimentam sua base de votos. No final a soma da equação é uma sociedade envelhecida com uma previdência falida e com a extinção da palavra aposentadoria.

      Abraços.

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