Foi sem querer
O PL 03/2013 foi aprovado no dia 4 de julho pelo Senado depois de passar pela Câmara. A lei amplia o conceito de estupro e oferece tratamentos médicos imediatos para a vítima. Os deputados afirmam que não perceberam que o inciso 4 do artigo 3º o texto pede a “profilaxia da gravidez”, ou seja, a interrupção de uma possível gestação gerada por uma relação sexual não consentida. Essa medida pode dar margem para que não vítimas de estupro sejam beneficiadas, passando a legalizar o aborto no Brasil.

Infeliz Feliciano
Marco Feliciano, presidente da CDHM, expôs seu descontentamento com os termos usados no projeto para falar aprovar o aborto. “Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes”, disse.

Projeto do PT

O PL 03  é a nova versão do PLC 60/1999 de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) que no artigo 4º, inciso IV tornava lei que os hospitais públicos que atendessem uma mulher vítima de estupro oferecesse uma medicação eficiente para prevenir a gravidez, na época a proposta foi arquivada e só voltou agora por meio de grupos feministas.

Comento

Antes de criticar, gosto sempre de ler a lei, pois sei que não podemos confiar na mídia manipuladora. Sendo assim, aqui está o projeto.

Profilaxia da gravidez

Leiam e vejam com seus próprios olhos! No artigo 3º, fica determinado o atendimento imediato, obrigatório em todo os hospitais do SUS, para, entre outros casos, A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ.

Gravidez=doença?

Mas ai você se pergunta, o que é profilaxia? Na área da saúde, do grego prophýlaxis (cautela), é a aplicação de meios tendentes a evitar a propagação de uma doença. Se existe a “profilaxia da gravidez”, a lei está considerando a gravidez como uma doença.

Como vocês já devem estar cansados de saber, sou a favor do aborto em caso de estupro.

Aborto em caso de estupro

Em caso de estupro, apoio o direito da mulher abortar, pois ela não pode ser culpada por um ato que foi de responsabilidade exclusiva do estuprador. Em caso de aborto, o seu verdadeiro causador não seria a mulher, mas sim o estuprador, sendo que foi ele que, de forma arbitrária, não mensurou a probabilidade de gerar vida a um ser humano.

Creio que a mulher estuprada tem o direito de escolher entre abortar e  não abortar – caso o aborto viole sua consciência. Por isso sou favorável ao Estatuto do Nascituro, que tem por finalidade dar mais poder de escolha a mulher vítima de violência sexual.

Qual o erro dessa lei?

O que faltou para ela ser coerente foi a obrigatoriedade da mulher que alega ter sido violentada dar alguma prova de que foi estuprada (boletim de ocorrência). Do jeito que está, qualquer mulher poderia ir a um hospital do SUS e alegar que foi vítima de violência sexual, podendo depois disso ter um aborto custeado com dinheiro público.

Veto da Dilma

Enfatizo que na eleição de 2010 a Dilma assinou um documento se comprometendo a não aprovar o aborto. Pois bem, agora veremos se ela tem ou não palavra. Se ela não vetar, perderá TODA a moral para pedir o voto dos crentes e católicos em 2014.

Deputados analfabetos

Parabéns a nossa excelente bancada evangélica e católica por terem aprovado algo sem nem ao menos terem lido direito. Isso prova que nem ler eles sabem. Aliás, por causa desse ato “falho”, deveríamos chamá-los de bancada de católixos e de frente parlamentar evanjegue.

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