Parte 1: 10 motivos para ser a favor da legalização da prostituição


Essa postagem ficou muito grande, então terei que dividi-la em duas partes. A parte com os 10 motivos para ser contra a legalização da prostituição fica para o próximo post.

1- Estado laico

O Brasil, como todos sabem, é um Estado laico, logo, não há motivo para não legalizar uma profissão apenas por motivos morais. É evidente que essa moral que vê com maus olhos a prostituição é de natureza religiosa, o que não deveria gerar consequências num Estado desvinculado de uma religião. A moral é subjetiva e os nossos direitos são objetivos. Portanto, não deveria haver por parte do Estado a proibição de certas atividades profissionais apenas pelo fato delas afrontarem a moral vigente.

2- Profissão

Todos sabemos que o Estado não deve interferir na vida das pessoas. Se uma pessoa decide exercer determinada profissão, cabe ao Estado regular a profissão, não criminalizá-la.

3- Direitos trabalhistas

A prostituta é uma profissional como qualquer outra. Não há razão para negar a profissional do sexo os seus devidos direitos trabalhisas.. Isso porque o Código Penal define vários crimes relacionados à prática, classificados sob o título genérico de “lenocínio”, que significa sua exploração ou favorecimento.

4- Cafetão

O nosso Código Penal está totalmente desatualizado. Dentre os absurdos do código, é interessante ressaltar o “rufianismo”(crime caracterizado por ser sustentado, ainda que em parte, por quem exerce a prostituição, mesmo que por livre vontade). Se a prostituta ou prostituto decide, por sua livre vontade, sustentar alguém, por que a pessoa sustentada cometeria crime?

5- Estabelecimento

Há também o crime de para quem tiver uma “casa de tolerância”, ou seja, ter um imóvel onde o sexo é comercializado. Que culpa tem um dono de um motel se no interior dos quartos há prostituição? Isso acaba fazendo com que o simples fato de alugar um imóvel já possa ser potencialmente um crime.

6- Terceiros

Quais são os direitos de terceiros que são violados na prostituição? A mulher, conscientemente, oferece seu corpo a um homem que paga por seus serviços. Por mais degradante que isso seja, a mulher está sendo remunerada. Que tipo de dano, eu, que não faço uso da prostituição, tenho se existe um prostíbulo na minha cidade? Os únicos que correm perigo com a prostituição são as partes implicadas (prostitutas e consumidor). Logo, é melhor legalizar para que as partes implicadas tenham mais formas de se proteger.

7- Hipocrisia
Nossa sociedade vê as prostitutas como vasos sanitários falantes; porém, os mesmos integrantes dessa sociedade moralista posteriormente recorrem aos serviços dessas prostitutas.  Portanto, a prostituta apenas está atendendo a uma demando que existe dentra da sociedade, não podendo ser a única responsabilizada por cobrar por um ato que não comete sozinha.

8- Distribuição de renda

A esmagadora maioria das mulheres que recorrem à prostituição não o fazem por opção, mas por puro desespero. Logo, muitas mulheres recorrem a prostituição, e quando se veem, já foram tragadas por esse mundo. Pode parecer difícil de assimilar, mas num país com tão poucas oportunidades para o povo, prostituir-se acaba sendo a única forma que as mulheres pobres têm de sobreviver – muitas vezes até sustentando filhos.

9- Clientes

É responsabilidade do Estado legalizar uma atividade da qual seus habitantes têm necessidade. A proibição acaba que também é prejudicial para os clientes, que se submetem muitas vezes aos serviços de profissionais completamente degradadas pela marginalidade que a profissão as imputa. Muitas prostitutas acabam se viciando em drogas para poder suportar as duras mazelas de sua profissão.

10- Inútil

Criminalizar a prostituição não impede a exploração, o tráfico de mulheres, a prostituição infantil, a transmissão de DST’s, a violência e etc. Só uma pessoa louca não repara que insistir no erro é loucura.

11- Corrupção

Ao criminalizar um ofício secular e de altíssima procura, o que se verifica é um contexto que apenas corrompe nossas instituições. Todos estamos cansados de saber onde funcionam os prostíbulos, sob as mais diferentes camadas de corrupção policial. Sabemos que nenhuma repressão penal ocorre. A sociedade se desmoraliza ao fazer vista-grossa em não ver que a lei é desobedecida às claras. Quem lucra com a proibição da prostituição é a banda podre da polícia e da administração pública em geral.

12- Regulamentação

Com a proibição, o Estado acaba estimulando a prostituição na rua, abrindo oportunidade para a agressões, estupros e todo o tipo de crimes. Por causa disso, as prostitutas acabam tendo que recorrer à proteção de cafetões, que as exploram – assim aumentando o valor do programa e prejudicando os consumidores. A legalização de prostíbulos é uma medida que diminuiria a corrupção – e traria para a legalidade um enorme contingente de pessoas que não afetam quaisquer direitos e vivem na marginalidade social.

13- Escolha

Algumas prostitutas adentram na vida por obrigação, mas e as que entram por opção? Por que motivo uma prostituta de luxo não poderia pagar impostos e receber benefícios pela sua perigosa profissão? Todos temos o direito de fazer o que bem queiramos com os nossos corpos. Se  uma atriz pornô tem sua profissão legalizada, por que motivo uma prostituta também não teria?

3 comentários

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