Estatuto do Nascituro, 10 motivos para ser contra, 10 motivos para ser a favor


A cerca de alguns dias atrás, o Estatuto do Nascituro foi aprovado no CCJ, depois de sofrer várias adaptações. Mesmo assim, isso não impediu que a esmagadora maioria da imprensa escrita do nosso país criticasse a lei de forma completamente descabida. Como sempre, faltaram com a verdade e tentaram manipular a opinião pública com previsões macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era um ato de terror e que ela apenas recompensava o estuprador. Para variar, tudo mentira.

No post de hoje vamos analisar os principais argumentos dos abortistas e depois vou mostrar os principais argumentos dos defensores da vida humana.

10 motivos para ser contra o Estatuto do Nascituro

1- Caso uma mulher engravidar de um estuprador, obrigatoriamente terá que levar a gestação até o fim.

2- Haverá uma compensação para o estuprador na forma de ajuda de custo, a “bolsa estupro”, caso você denuncie o estuprador. Logo, essa lei beneficia o estuprador, que terá sua descendência garantida e poderá passar para frente seus genes para as futuras gerações. Além disso, a ajuda de custo será custeada com dinheiro público.

3- Crianças vítimas de pedofilia ou incesto também terão que levar a gravidez até o fim, mesmo que isso possa acarretar problemas de saúde mental. Imagine o trauma que uma criança terá em ser obrigada a sofrer numa gravidez indesejada. Cadê os direitos das crianças e adolescentes?

4- A mais recente conquista das mulheres, o direito de abortar no caso do feto ser anecéfalo, será revogada. Se você descobrir que seu bebê não viverá nem uma hora após o parto, mesmo assim você deverá manter a gestação até o fim, independentemente do trauma que isso possa te causar.

5- Gestações de alto risco para a vida da mulher terão que ser levadas até o fim. Ou seja, muitas mulheres correrão risco de morrer apenas porque não poderão abortar fetos. Dessa forma, o Estado informa para a mulher que a vida de um feto de menos de 3 meses é tão importante do que a da mulher. Portanto, essa lei menospreza a vida da mulher.

5- Segundo essa lei terrorista, o nome do estuprador constará como “pai” na certidão de nascimento dessa criança gerada através de estupro.

6- Segundo essa lei, se você uma mulher abortar espontaneamente, poderá ser investigada pela polícia. Abortos espontâneos(25% das gestações) são comuns até o terceiro mês, mas isso poderá fazer de qualquer mulher uma criminosa em potencial. Logo, engravidar vira caso de polícia.

7- O estatuto dificultará o acesso a métodos contraceptivos e à anticoncepção de emergência, assim como o acesso a hormônios.

8-  Pesquisas de células trocos serão proibidas, contrariando uma decisão de 2008 tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

9-  Até as mulheres que tem o direito ao acesso ao aborto previsto em lei seriam criminalizadas, como nos casos de risco de vida e nos casos de estupro, ou nos casos, recentemente autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em que o feto sofre de anencefalia, anomalia grave incompatível com a vida extrauterina.

O projeto torna a maternidade compulsória mesmo para as vítimas de estupro que serão obrigadas a suportar a gravidez resultante do crime, agravando sobremaneira seu quadro de estresse pós-traumático, o que põe em risco sua saúde mental. A situação é especialmente preocupante considerando o grande número de crianças e pré-adolescentes grávidas em decorrência de abuso sexual, grande maioria destas, é vítima de abusos sexuais durante anos por parte de pais, padrastos ou outros familiares. O projeto obrigaria vítimas de pedofilia a suportar gestações que, além de traumáticas, são de alto risco, pois seus corpos não estão completamente formados. É uma situação análoga a da tortura, tratamento cruel, desumano e degradante.

10- Uma semente não é uma árvore, um ovo não é uma galinha; da mesma forma, um zigoto não é um ser humano. Logo, da mesma forma que não tratamos um ovo como uma galinha, não há motivo para tratar um feto como ser humano, tendo em vista que o feto apenas possui potencial de se tornar um ser humano.

 10 motivos para ser a favor do Estatuto do Nascituro

Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer a boataria e rede de mentiras que os abortistas estão promovendo.

IMPORTANTE:

A CSSF aprovou o projeto na forma de substitutivo (clique para ver), isto é, na forma de um projeto totalmente diferente do que os abortistas estão dizendo. Nesse substitutivo foram suprimidos todos os artigos que agravam a pena nos casos de aborto ilegal. Em relação ao auxílio (bolsa esturpro) , o substitutivo não especifica valor para o auxílio e determina que será pago somente à mãe que não tiver condições financeiras.

Mas, assim como o projeto original, o substitutivo não altera em nada as situações em que hoje o aborto é permitido (na verdade, o substitutivo até deixa mais claro que não está alterando). 

1 –Verdade

O Estatuto não apenas não vai retirar a concessão da estuprada abortar, como stabelece a proteção para ela. Hoje não há lei que trate dessa questão e das especificidades da gravidez. Logo, hoje, uma mulher pobre que é vítima de estupro não tem outra saída senão abortar. Como sabemos que nem todas as mulheres estupradas querem abortar, o Estatuto apenas ajuda a mulher que não quer recorrer ao aborto. Dessa forma, o Estatuto aumenta o direito da mulher estuprada escolher.

2 – Direito

O Estatuto reconhece a criança não nascida como pessoa do direito civil e estende a ela os mesmos direitos de todas as pessoas. Por um lado, é sanada uma lacuna na legislação e por outro, não é criado qualquer direito especial. Desta forma, a vida humana deixa de ser um privilégio de quem tem mães que possam arcar com sua gestação. O Estatuto do Nascituro dessa forma reafirma que todos, até os filhos de estupradores, têm direito de viver.

3 – Estupro

O Estatuto não proíbe o aborto em caso de estupro. Um dos argumentos que está sendo usado contra o projeto é de que a mulher estuprada seria obrigada a manter a gravidez, o que não é verdade. O Estatuto não mexe no artigo 128 do Código Penal (único ponto da legislação que trata desse caso). Ou seja, a mulher que, grávida em decorrência de estupro, desejar abortar, poderá fazê-lo. Também é garantido o direito de manter a gravidez e de não assumir a criança após o nascimento, encaminhando-a a adoção. Vale lembrar matar um filho seu é bem pior do que levá-lo a um orfanato.

4 – Bolsa

O Estatuto cria mecanismos para apoiar a mulher que decide manter a gravidez que for decorrente de estupro. Este é o ponto mais polêmico e mais mal interpretado do projeto. Aqueles que apoiam o aborto o chamam de “bolsa estupro” e chegam a dizer que é um estímulo à violência.

A mulher vítima de estupro está num momento de fragilidade. Muitas coisas serão levadas em conta no momento de decidir o que fazer com a gravidez que resultou do ato de violência. Uma delas é a dificuldade de criar a criança, uma vez que o pai, por ser um bandido, não vai ajudar. A ajuda financeira, que funciona como uma pensão alimentícia, é um apoio fundamental.

Que mulher em sã consciência procuraria ser estuprada para ter direito a um benefícios desses? E o que ganharia o estuprador? Dizer que isso é um estímulo à violência é um insulto perverso à dignidade das mulheres.

O Estado paga hoje todo tipo de benefício, bolsa, etc. Por que não pagaria um benefício para salvar uma vida? Quer dizer que o Estado criar um benefício para as pessoas comprarem casas é bom, mas a criação de um benefício que salvará uma vida é um desperdício?

5 – Pensão

Algumas pessoas questionam o pagamento da pensão por parte do pai estuprador, alegando que isso penaliza a mulher por gerar um indesejado vínculo com o autor da violência. Sobre isso, primeiro: não existe qualquer novidade na lei. Hoje, toda criança e mulher têm o direito de receber pensão alimentícia do pai que não vive com a mãe, independente das circunstâncias da gravidez. Ou seja, o pai estuprador HOJE JÁ É OBRIGADO A PAGAR PENSÃO caso seja conhecido e seja do desejo da mulher. Não é necessário reclamar da lei por isso.

6- Pai

Outra dúvida frequente: o nome desse pai deverá ser inserido na certidão de documento da criança? Não, o projeto não diz absolutamente nada sobre isso.

7 – Pílulas

O Estatuto pune a divulgação de métodos abortivos. Hoje a legislação é falha quanto a sites e pessoas que anunciam pílulas e formas de abortar. Muitos deles são extremamente prejudiciais não só ao nascituro, mas à mulher. É preciso combater essa irresponsabilidade.

8 – Pesquisas

Sobre a questão das pesquisas com embriões, admito que o projeto não me pareceu claro. Por um lado, ele estabelece pena para quem “Congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação” (artigo 25); por outro, não mexe na Lei de Biossegurança, segundo a qual “É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento”. Como não altera essa lei, continuam sendo permitidas as pesquisas. A punição, nesse caso, refere-se às situações em que não são atendidas as condições definidas pela própria Lei de Biossegurança.

Os protestos contra o Estatuto não têm como objetivo garantir direitos das mulheres – até porque nenhum direito é diminuído, mas ampliado – e sim promover a guerra ideológica a favor do aborto. Para quem defende o aborto, dar direitos às crianças não nascidas tem um efeito psicológico que pode dificultar seu objetivo de, tão rápido quanto possível, legalizar o aborto em qualquer circunstância.

9- Lamento

Todos temos direito à vida. Não é porque uma pessoa é filha de um estuprador que não merece viver. Ao pensar dessa forma, estamos dizendo que um ser merece ou não viver de acordo com o caráter de seu pai. Isso é uma injustiça. O feto não tem culpa do erro de seu pai. Segundo o que querem os abortistas, dane-se o feto. Eles só lamentam – quer dizer, nem lamentam.

10- Hipocrisia

Um ser humano não é uma galinha, tampouco uma árvore. Ainda que fosse, nenhuma galinha destrói seus ovos e nenhuma árvores destrói sua semente. O ser humano é o único ser inteligente que aniquila conscientemente seus iguais. Um ovo de galinha não deixa de ter o DNA de uma galinha, assim como uma semente tem o DNA de uma árvore. Logo, ao proteger o feto, apenas estamos protegendo um ser o qual está num estágio no qual todos nós já estivemos. Afinal, querer para os outros aquilo que você não quer para você é uma tremenda hipocrisia.

Toma essa abortista!

Fontes:

Brasilsemaborto

http://naogriteseussonhos.blogspot.com.br/2013/06/alguns-bons-motivos-para-ser-contra-o.html

4 comentários

  1. Texto muito bom! O que vemos por aí é muito abortista oportunista manipulando as informações e divulgando mentiras. O Estatuto não altera os casos onde o aborto já é descriminalizado. E quanto a bolsa, que mal tem? É só um incentivo a mulher estuprada a ter seu filho. Incentivo não é obrigação. Antes de engolir sensacionalismo. esse pessoal deveria pesquisar mais sobre o assunto… eu também era contra quando li em alguma página que o aborto não seria permitido em nenhum caso, e fiquei chocada. Mas pesquisei e vi que não era bem isso, o que essa página oportunista queria era apenas divulgar desinformação. Lamentável… no facebook existem várias dessas páginas, a maioria de caráter feministas. Na boa, querem combater hipocrisia com mais hipocrisia. Ridículo. Brasileiros, formem suas opiniões! Não se deixem levar por meras informações… Leiam, pesquisem, pensem!

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