O absurdo do projeto substitutivo ao PL 122, que exclui pregações religiosas da categoria de crime de intolerância


Quantos gays morrem no Brasil?

Existe homofobia no Brasil. Isso é um fato. Muita gente agride e humilha pessoas apenas pelo fato de serem gays. Isso não significa que o Brasil seja homofóbico, mas de fato existe homofobia. Os números de homossexuais assassinados no Brasil deve ser dividido em três partes: os que morrem por serem homossexuais, os que morrem devido a crimes passionais de seus parceiros homossexuais e aqueles que morrem em crimes comuns. O número crescente de mortes de gays no Brasil é de cerca de 300 por ano. Tais números fazem com que muitos creiam que vivemos um homocausto – holocausto de gays.

PL 122

A PL 122 é uma lei ridícula. Mesmo não me opondo aos direitos LGBT, admito que essa lei só tem a finalidade de criminalizar a opinião alheia. O maior pecado dessa lei é não tipificar o que seria homofobia. Logo, qualquer crítica de natureza filosófica em relação a homossexualidade (conduta homossexual) ou ao homossexualismo (ideologia homossexualista) pode levar uma pessoa de bem a ser presa sem direito a fiança por mais de um ano. Se tipificassem o que viria a ser homofobia, ok; mas aprovar essa lei do jeito que está é um tremendo absurdo.

Privilégio

Criminalizar a opinião alheia não é algo que um Estado Democrático de Direito deveria permitir arbitrariamente. Por que motivo eu poderia criticar a igreja católica, nada sofrendo por parte da lei, e fazer uma crítica a homossexualidade, sendo por isso preso? O que será que a homossexualidade tem de especial para que seja crime criticá-la? Por que motivo deveria eu ser preso se criticar a homossexualidade e não ser preso se criticar quaisquer outras coisas? Logo, a PL 122  dá direitos descabidos a uma classe, que passa a não poder mais ser criticada, enquanto o resto da população tem sua liberdade de opinião reprimida.

Liberdade de religião

Certa vez conheci uma hindu que me alertou que eu queimaria no inferno se comesse carne. Como ainda como carne, não fiquei ofendido com ela, pois sou adulto o suficiente para entender que ela só me alertou por sua condição religiosa. O fato dela ter me dito que a carne me levaria ao inferno não me fez ficar triste, tampouco fiquei com raiva dela. O exemplo é esdrúxulo, mas infelizmente tem gente que é gay e quer proibir que religiosos afirmem que sua condição sexual seja um pecado. Logo, a PL 122 compromete a liberdade religiosa, pois os indivíduos religiosos terão que violar suas crenças, do contrário serão presos apenas por propagar o que diz suas religiões.

Projeto substitutivo

O projeto de lei substitutivo foi apresentado pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), e levado á Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) pela senadora Ana Rita (PT-ES), que é presidente da comissão.

Causa nobre
“É uma proposta que trata do ódio e da intolerância contra todas as pessoas, idosos, crianças, adolescentes, deficientes e também contra as pessoas do movimento LGBT”, afirmou Ana Rita (que tenta nitidamente embarcar a questão da crítica a homossexualidade com outras causas mais nobres para passá-la pela goela da sociedade), de acordo com informações do portal Terra.

Exceto em templos
O texto deste projeto substitutivo prevê pena de um a seis anos de prisão, e diz que o crime de intolerância será caracterizado quando alguém “impedir, restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas”.

Lei ridícula

Esse substitutivo é ridículo. Condicionar ou não um crime em razão de ser localizado num templo religioso é um absurdo num Estado laico. Se assassinato é crime, também é crime se feito numa igreja. Se roubar é crime, também é crime se feito numa igreja. Priveligiar templos religiosos com o direito de cometer atos que são crimes para outros é outro absurdo. Quer dizer que um pastor numa igreja pode criticar a homossexualidade, mas esse mesmo pastor fora da igreja não pode?

E um ateu que porventura queira criticar a homossexualidade? Será que um ateu vai ter que entrar ironicamente num templo religioso apenas para expressar a sua própria opinião? No final das contas, essa lei é de uma má fé tal que pode acabar violando a liberdade de religião até mesmo de quem nem tem credo algum.

5 comentários

  1. Primeiro parabens pelo texto, concordo com praticamente tudo que voce colocou. Mas me vem uma duvida que gostaria de trazer para discussão: Esse caso de hoje da homofobia, não pode ser comparado ao racismo de tempos atras? Porque hoje voce não pode expressar sua opiniao contra um negro, pois a lei protege este tipo de preconceito, ou seja, voce não tem o direito de não gostar de negros. E isso foi importante para acabar, ou pelo menos diminuir com o racismo no mundo. É obvio, para alguns que existem diferenças sobre os 2 assuntos, a questão é formular e fundamentar esta diferença. E será que nos tempos do racismo fervoroso, não existiam razões claras para que este existisse assim como hoje existem as razões para ir contra essas leis como a PL 122?

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    • Obrigado pelo seu comentário Michael.Quando eu fiz o texto eu quase toquei nesse ponto. Ainda vou fazer um texto so sobre isso. A homossexualidade é uma condição sexual que pode ser reprimida ou até mesmo revertida em alguns casos. Já a cor da pele é imutável. A PL 122 é bem diferente de uma lei de racismo, pois ela não tipifica o que viria a ser homofobia. Existe um abismo que separa a luta dos negros da luta dos homossexuais: escravidão. Ninguém é racista porque nasceu racista, mas racista porque foi ensinado a ser. Além do mais, a homossexualidade é considerada pecado pelas principais religião, logo, diferente dos negros, sua crítica coibe a liberdade religiosa. A PL 122 é inútil. A lei do racismo já proibe que alguém seja discriminado por qualquer motivo, sendo a homossexualidade elencada. O tema é longo. Espero o post.

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  2. Parabéns ao Acid Black Nerd, que vem mostrando as pessoas alienadas pela midia o verdadeiro lado desta Lei que é uma afronta a sociedade!

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