Lei
A Lei Rouanet é uma famigerada lei criada em 1991 que tem por fim instituir políticas públicas para fomentar a cultura nacional. Em tese, viria a proteger e valoriza as expressões culturais da nação. O destaque da lei é possibilitar que empresas(6%) e cidadãos(4%) apliquem parte do seu imposto de renda em ações culturais. Só em 2008, esse repasse a cultura somou 1 bilhão de reais. Os incentivos da União (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: R$30 milhões para a Funarte e R$280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal deixa de adicionar aos cofres da união cerca de R$ 1 bilhão por ano (2009).

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10 motivos para ser contra a Lei Rouanet

1- Prioridade
Sabemos que não é incentivando a cultura que vamos nos desenvolver. O que temos que incentivar é a educação, criando mecanismos para que empresários possam descontar seus impostos incentivando a melhoria das escolas, treinamento de profissionais, compra de equipamentos, etc. Quantas escolas não poderíamos construir com esses 3,8  bilhões de reais que foram destinados à cultura ano passado?

2- Mercado
Incentivar a cultura parece um sonho ululante de querer fazer do Brasil uma caricatura da França. A realidade é que a cultura só precisa de incentivo porque não existe demanda para ela no Brasil. Qualquer um sabe que o brasileiro comum não está nem ai para a arte produzida no Brasil. Em outros países, a cultura anda com as próprias pernas 1- porque tem qualidade e 2- porque há procura.

3- Corrupção
Essa lei é tão infame que através dela empresários podem criar empresas que captam verba pública com a finalidade de destinarem à cultura, depois desviando a verba. Como foi o que aconteceu com a Fundação Sarney, que recebeu verba da Petrobrás para repassar a empresas fantasmas.

4- Cultura
Ao invés do Estado investir onde os recursos serão implantados, oferece às empresas a decisão de optar por qual forma de cultura deve ser patrocinada. Logo, essa lei permite que essas empresas possam desviar esses recursos.

5- Propaganda
Num país onde tudo é considerado cultura, empresas podem muito bem investirem na propaganda de suas próprias marcas e depois pedirem isenção de incentivo à cultura.

6- Definição
O que é a cultura nacional? Toda a cultura feita no Brasil? Então um alemão que vive no Brasil fazendo arte pode receber incentivos à cultura brasileira? E um brasileiro que faz arte na Alemanha pode receber incentivos à cultura brasileira? A falta de uma definição clara sobre o que de fato seja cultura nacional acaba por tornar essa lei muito estranha.

7- Absurdos
A lei de incentivo a cultura já destinou verba de 1,3 milhão para um blog da Maria Bethânia e verba de 1,5 milhão para shows da Daniela Mercury. O fato de empresas abaterem dinheiro do imposto para financiar o que não precisa se financiado é um DESPERDÍCIO do dinheiro público sim, pois esses recursos deveriam ser empregados para fomentar nossos serviços. Depois o governo ainda reclama que falta verba para a educação.

8- Incentivo ao fracasso
Todo dia a Lei Rouanet cria financiamento para filmes e documentários, muitos deles assistidos por 4 mil pessoas quando muito. Logo, o Estado faz com que nós, brasileiros, paguemos duas vezes para assistir um filme nacional – uma com o ingresso e outra nos impostos isentados.

Por que motivo o Estado deve financiar filmes que não tem bilheteria? Ao financiar tais filmes, estamos financiando o fracasso.

Se o Estado incentiva artistas malsucedidos, por que não incentivar médicos, pedreiros, advogados e as demais classes de malsucedidos? Por que o privilégio para os artistas?

9- Bolsa Cultura
Artistas que lotam espetáculos em peças de teatro pedem incentivo aos seus projetos, mesmo tendo reconhecimento e procura do público. Por que motivo o Estado deve dar isenção fiscal para empresas financiarem espetáculos de sucesso? Será que um espetáculo de sucesso não é suficiente atrativo para a iniciativa privada financiá-lo mesmo sem isenção fiscal?

10- Injustiça
E o lucro de tais espetáculos, peças e filmes feitos com verba de incentivo à cultura? Acaba que é destinada para o bolso dos artistas e dos organizadores. Logo, o custo da cultura é socializado com verba que deveria ser pública, mas o lucro da cultura vai direto para a iniciativa privada. Essa é uma equação em que o brasileiro nunca sairá com uma soma.

11- Critério
Por que motivo o blog da Maria Bethania ganhou incentivo e esse blog não? Será que não existem blogs sem recursos que exaltam muito mais a cultura nacional que o da Maria Bethania? Por que a Daniela Mercury ganhou incentivo e a Tati Quebra-Barraco não? No final, o Ministério da Cultura acaba decidindo o que é e o que não é cultura.

Por que o Estado deve destinar recursos que deveriam ser públicos a artistas milionários enquanto os pobres são desamparados e oprimidos por pesados impostos?

12- Estado laico
Além de financiar museus, centro culturais, bibliotecas, publicações (como a revista Bravo), Fundações, revistas, grupos de dança (Deborah Colker), Rock in Rio(?), carnaval e tantas outras obras que pouco ou nada contribuem para a vida do brasileiro, a Lei Rouanet também destina verba para conventos(como o convento de Santo Antônio) e a preservação de igrejas históricas (todas católicas obviamente).

Não sou nenhum ateuzinho, tampouco um crítico da igreja católica, mas destinar verba pública para uma religião é algo incorreto num Estado laico. Se a igreja quer preservar seus templos históricos, que faça como os protestantes e espíritas, e use apenas os recursos de seus fiéis, não gozando de dinheiro público fantasiado de incentivo à cultura.

Agora a indústria de games nacionais também quer uma boquinha da Lei Rouanet, assim como outras religiões, como os evangélicos, que estão doidinhos para receber verba isentada de imposto destinada à cultura brasileira. Ao invés de estender esse privilégio a todas as religiões, deveríamos acabar com ele para todas elas.

13- Uso político
Alguém já se perguntou por que artistas são majoritariamente esquerdistas no Brasil? É porque eles recebem esses recursos da cultura e é do interesse econômico deles que essa mamata nunca acabe. É obvio que esses artistas sempre vão apoiar os políticos que “incentivam a cultura”, pois assim os artistas apenas defendem o incentivo que cai no bolso deles.

Por que motivo a turnê e a gravação do DVD da Rita Lee deveria receber 1,8 milhão de incentivo a cultura. Por que deveríamos isentar empresas que investem no Barão Vermelho, Gilberto Gil, Paralamas do Sucesso, Paula Lavigne e cia?Que moral os Detonautas têm para falar de corrupção se eles também já receberam verba de incentivo a cultura?

14- Desnecessária
A única forma leal do Estado incentivar a cultura é diminuindo a carga tributária. Só assim o brasileiro terá mais dinheiro para gastar com artes e cultura e os empresários se motivarão em investir em arte de qualidade. Logo, essa lei não protege a cultura, perpetua a injustiça, abona os corruptos, desvia verba e não cumpre com sua finalidade.

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