Auxílio-reclusão

O famigerado Bolsa Bandido, também chamado de auxílio-reclusão, é previsto no Artigo 201 da Constituição Federal. No país em que o salário mínimo para um trabalhador corresponde a 620 reais, o Auxílio Reclusão corresponde a 915 reais, que são destinados a família do bandido.

Quanto ganham os dependentes do criminoso

O valor varia entre R$ 580 e  R$ 915,05 pago para os dependentes do recluso corresponde, na verdade, ao salário de contribuição, que é a base de cálculo dos benefícios previdenciários. Como acontece com qualquer pensão ou aposentadoria. Logo, o valor de 915 reais não pode ser multiplicado pelo número de filhos do bandido. Tendo um, dois ou sete filhos, essas crianças ou adolescentes receberão, no máximo, um valor calculado a partir das contribuições uma taxa de 8% sobre o valor máximo de R$915,05.

Que tipo de criminoso é apto e como sua família recebe

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário (existente desde a LOPS). Ele é restrito àqueles que trabalharam por determinado tempo, com carteira assinada, contribuíram com um mínimo de parcelas ao INSS, e que tenham sido presos durante a vigência da condição de segurado. Depois disso, os dependentes do criminoso têm que apresentar certidão do trânsito em julgado da sentença ou documento emitido pelo juiz que comprove a prisão e seus documentos pessoais.

Vergonha previdênciária

O auxílio-reclusão é quase 50% maior que o salário mínimo. Logo, parece que qualquer pobre que contribua com 8% de seu salário de 915,05 reais pode imaginar que é um bom negócio ser preso, pois sua família receberá um benefício totalmente lícito e legal que correspondente ao seu salário. Logo, a Previdência Social acaba servindo de trampolim para que a contribuição coletiva de todos nós sirva para pagar a família de criminosos.

Dura realidade

Um assassino doloso não deveria ter direito a esse benefício, pois no momento em que nega o direito à vida alheia deveria perder além de seu direito à liberdade, seu direito ao auxílio-reclusão. Pois do jeito que está, um assassino que contribui ao INSS tem sua família protegida pelo auxílio-reclusão, enquanto os filhos do assassinado (contribuinte ou não) não receberão benefício algum. O justo seria destinar parte ou todo o auxílio-reclusão que seria destinado à família do assassino à família de suas vítimas.

10 motivos para discordar do auxílio-reclusão para assassinos e estupradores

1- Imoral
Apesar de legal e previsto no Artigo 201 da Constituição Federal, o Bolsa Bandido é imoral. Não há razão para que uma família pobre receba 600 e poucos reais enquanto uma família de um bandido recebe mais de 900 reais. O fato do bandido ter contribuído à previdência não muda o fato que ele desrespeitou a lei. Se ele nega direitos aos cidadãos da sociedade, a sociedade tem o direito de negar direitos a ele.

2- Ilógico
Imaginemos um bandido que mata um pai de família. Graças ao Bolsa Bandido, os filhos do pai de família ficarão desamparados, mas os filhos do bandido terão uma vida confortável com 900 reais do dinheiro da. Previdência. Nossa Constituição premia o filho do bandido com um salário mínimo e o filho do cidadão de bem com um pai morto. O auxílio-reclusão deveria ser destinado a família das vítimas, não do bandido.

3- Desnecessário

Por que motivo o filho de um bandido deve receber algum auxílio? Por acaso a nossa sociedade ganha algo dando privilégios aos filhos de bandidos?

Ai muitos hipócritas vão dizer: “e se você fosse o filho do bandido?”. Respondo. E se você fosse o filho do cidadão de bem morto pelo bandido e soubesse que sua contribuição previdenciária, contra a sua vontade, também contribuiu para sustentar os filhos do assassino de seu pai?

4- Coitadismo

Os defensores dos “direitos humanos dos bandidos” sempre cantam aquela velha canção que os filhos de bandidos são pobres, negros, pardos e etc. Pouco importa a cor e origem do cidadão, o que importa é que não foi a cor nem a origem que fez com que ele chegasse na cadeia, mas a sua índole.

Além disso, o perfil dos presos brasileiros é cada vez menos ligado à miséria. Cada vez mais homens escolarizados e com residência fixa acabam indo para trás das grades.

5- Filho e Pai

Esses “humanistas” adoram salientar que o filho do bandido não deve pagar pelos erros de seu pai bandido. No entanto, o filho do cidadão de bem morto pelo bandido vive a vida inteira pagando o preço da morte de seu pai. O que o filho de um bandido fez que o filho da vítima não fez, além de ter um pai contribuinte, para receber o benefício. Pagar a previdência não dá a ninguém o direito de cometer crimes e ser beneficiado por isso.

6- Bandido e a natalidade

Bandido não tem que botar filho no mundo. Ele deveria pensar duas vezes antes de cometer um crime, pois seu filho pode crescer desamparado e sem pai. O problema é que no  Brasil o bandido pode ter filhos e cometer crimes despreocupado, pois já sabe que o Estado cuidará de seus filhos na sua eventual prisão. Para isso, o Estado só pede que ele contribua com 8%. É óbvio que 8% do salário de ninguém consegue individualmente pagar uma pensão de 915 reais. Esse auxílio-reclusão só existe porque todos nós pagamos a Previdência Social.

7- Bom negócio

O Bolsa Bandido faz com que o crime se torne um bom negócio. Uma pessoa com dificuldades para sustentar seus filhos pode decidir que o melhor para sua família é que ele ingresse no crime, pois seus filhos receberão auxílio-reclusão, e ele terá direito a teto e comida de graça.

Para que trabalhar para ganhar 915 reais se sua família pode ganhar mais de 915 simplesmente se você for preso?

8- Excepcionalidade

Nos Estados Unidos ou na França, países indubitavelmente mais decentes que o Brasil, a família do bandido não ganha nada. Repito. O Estado não premia a família do bandido com nenhum centavo do cidadão de bem.

É bom deixar claro que o auxílio-reclusão não é privilégio apenas da famílias de assassinos e estupradores, mas de qualquer família de uma pessoa que cometeu fato típico e antijurídico, mesmo sem danos a terceiros. Logo, não devemos misturar as coisas.

9- Humilhação

É verdade que muitas vezes a família do bandido sofre humilhações por causa dos atos de seu familiar. Porém, quem sofre a maior humilhação é o cidadão de bem que trabalha o dia inteiro e vê metade de seu soldo ir para onde nem ao menos pôde optar.

Dessa forma, o cidadão é obrigado pela nossa Constituição a pagar calado por um benefício às famílias daqueles que cometem crimes contra ele. Logo, nosso contribuinte é obrigado a alimentar um sistema que perpetua o erro e premia os marginais.

10- Piada

É uma ironia que o mesmo Estado que tenha uma Bolsa Família tenha uma Bolsa destinada a família de quem destrói famílias. Diferente da Bolsa Crack, o auxílio vai direto às mãos da família do bandido.

A família do marginal de fato não pode receber um prêmio apenas por ter um familiar criminoso. Se eles querem algum benefício, o Estado deve estipular no mínimo uma contrapartida por parte deles.

O artigo 201 da nossa Constituição deve ser mudado para deixar de premiar a família de assassinos e estupradores. Do contrário, nossa Constituição continuará premiando os filhos daqueles que a tratam com menos importância que um papel higiênico.

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