EUVÍ: PEC das domésticas, a PEC das diaristas


Esses dias fomos agraciados com mais uma maravilhosa pérola dos nossos inteligentíssimos políticos de Brasília, a pérola em questão é a PEC das domésticas. A PEC, que na teoria viria a aumentar o salário e os direitos da mulheres; na prática, deverá arrastar uma orda de empregadas para a informalidade.

Não tenho um bom passado com diaristas. O motivo? Uma diarista me fez um favor de roubar as jóias da minha família. Agora, que já não há nada para ser roubado, prefiro não arriscar mais uma vez para não perder mais. Mas será que não dá para perder mais?

Por exemplo, meu vizinho já tem não uma, mas duas domésticas que o levaram para a justiça por conta de direitos que elas não teriam recebido. Conhecendo meu vizinho do jeito que eu conheço, duvido que ele tenha faltado com algo para com suas empregadas; porém, conhecendo a coleção de empregadas que ele já teve, não duvido nada que os juízes irão dar mais prejuízo para ele do que eu tive com a minha diarista.

O nosso governo ainda é capaz de combater a pobreza assinando uma lei que meramente proíba a pobreza, fazendo algo muito demagogo e acabando não resolvendo problema algum. O raciocínio parece imbecil, mas sai caro para todos nós. Não é apenas com boa vontade que sanaremos todas as mazelas estruturais da nossa sociedade. Se fosse assim, nem existiriam leis, bastaria a boa vontade.

Enquanto que a deputada Benedita da Silva ( negra, crente, petista e ex-doméstica ) brada ao quatro cantos que a PEC das domésticas significa o fim do trabalho escravo no nosso país, posso observar que agora a classe média talvez tenha que apelar mesmo para os escravos, pois as doméstica ficaram inviáveis. Estou brincando. A classe média não apelará para escravos, apelará para nossas valentes diaristas.

Com a obrigatoriedade de pagamento de adicionais por horas extras e do FGTS, estabelecido na PEC das Domésticas, o acréscimo no custo para os patrões será proporcional à exigência sobre o funcionário. Um empregado que cumpra 2 horas extras diárias, por exemplo, acarretará aumento de 36% no gasto do empregador. Logo, muitas famílias que têm suas empregadas a anos serão obrigadas a mandá-las para o olho da rua para contratar diaristas para fazer o mesmo serviço, sem a frescura de hora extra e FGTS.

Na prática, quem acaba ganhando mais com a PEC das domésticas não são as domésticas, pois muitas delas serão mandadas embora e outras terão seus salários reduzidos. Quem mais ganha com a PEC das domésticas são os empresários que passaram a ganhar a mais-valia das diaristas para enviá-las ao lares da nossa classe média.

Como tudo no Brasil, tudo acaba sendo uma questão de marketing, pois a mesma lei jamais passaria no congresso com o nome de PEC dos empresários. As empresas que terceirizam o trabalho das diaristas devem estar dando soco no ar agora. Afinal, muitos, não podendo entrevistar muitas candidatas, irão recorrer a empresas para mandar diaristas para seus lares.

Umao doméstica que atualmente receba o salário mínimo paulista (R$ 755) custa, com encargos e vale-transporte (R$ 132) um total de 1.142,02 reais no fim do mês. Com o pagamento de FGTS (8%) este valor chega a 1.212,49 reais. No caso de um empregado que trabalhe duas horas extras diárias, o total alcançará 1.546,85 reais.

O que o governo fez dessa vez foi fazer com que cada patrão de uma doméstica vire um empresário. E como todo o burguês, muitos vão perceber que não podendo demitir o governo, é melhor demitir seus funcionários do que demitir a si próprio.

É certo que a da lei é incapaz de reverter a grande parcela de informalidade da categoria. A estimativa é de que 4,6 milhões, ou 69% deles, trabalhem sem carteira assinada e, portanto, sem os direitos que já vigoram. Com a lei, a expectativa é que essa informalidade cresça ainda mais.

Qualquer ser pensante não adepto do sadomasoquismo se verá obrigado a trocar sua fiel empregada por duas diaristas, acabando com a tradição milenar da empregada do lar que cuidava da casa e criava as crianças. A mãe negra, como eram conhecidas as empregadas, muitas vezes de outros estados, que trabalhavam nas casas da classe média, foi um símbolo de uma sociedade que teimava em agregar elementos dissonantes na sociedade.

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